Execução de Título Extrajudicial 0028658-24.2009.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0028658-24.2009.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:34

Definitivo

24/04/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:52

Publicação

19/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0028658-24.2009.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente JOSE PEDRO DE FARIA Advogado(a) MAURICIO TADEU DA CRUZ, OAB nº RO3569 Requerido(a) FRANCISCO BARCELO FILHO, CPF nº 11399350200, EDVALDO SIQUEIRA RODRIGUES, CPF nº 52440150282 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Certificou-se o comparecimento do executado EDVALDO SIQUEIRA RODRIGUES junto à Central de Atendimento, onde informou que as restrições junto ao Renajud permaneciam por este processo e requereu suas retiradas. Compulsando os autos, verifica-se que houve prolação de sentença de extinção, bem como seu trânsito em julgado. Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte executada. Visando a celeridade e economia processual, procedeu-se neste ato a liberação dos veículos, em relação ao presente feito, junto ao Renajud, conforme comprovante em anexo. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 18 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:10

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:08

Desarquivamento

16/04/2024, 10:05

Definitivo

12/04/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:31

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:16

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0028658-24.2009.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente JOSE PEDRO DE FARIA Advogado(a) MAURICIO TADEU DA CRUZ, OAB nº RO3569 Requerido(a) FRANCISCO BARCELO FILHO, CPF nº 11399350200, EDVALDO SIQUEIRA RODRIGUES, CPF nº 52440150282 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JOSE PEDRO DE FARIA em face de EDVALDO SIQUEIRA RODRIGUES. Houve tentativa de constrição de bens, a qual foi infrutífera, fato que ocorreu em 24/04/2012 (ID 15100907 - Pág. 80), sendo que a parte exequente tomou ciência em 04/02/2013 (ID 15100907 - Pág. 82), dando início ao prazo prescricional, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC. Houve a suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, no dia 05/02/2013, após a ciência dá não localização de bens do executado, portanto a prescrição foi suspensa até 05/02/2014. Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do CC, prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, mesmo prazo aplicado para a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150 do STF. Portanto, do dia final da suspensão da prescrição (05/02/2014) até a presente data (08/03/2024), passou-se mais de 05 (cinco) anos. Saliento que não há nos autos constrição de bens penhoráveis do executado após o início da contagem prescricional intercorrente, a fim de interrompê-la, conforme preceitua o artigo 921, § 4º-A, do CPC. Por todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente acerca do direito da parte autora executar o débito. Por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO e RESOLVO o MÉRITO da causa, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais bens que estejam penhorados ou bloqueados. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 12 de março de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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