Execução de Título Extrajudicial 7017529-52.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017529-52.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 03:00

Publicação

04/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017529-52.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 Polo Passivo: D. SAVIO MONTEIRO DA SILVA EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista a interposição de Incidente de Desconsideração (Autos n° 7009979-35.2024.8.22.0001), suspenda-se o presente feito até julgamento do citado incidente. Porto Velho - RO, 1 de março de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOVA ROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADOS DO

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:07

Por decisão judicial

01/03/2024, 08:07

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 22:27

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:52

Publicação

19/02/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7017529-52.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: NOVA ROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADO: D. SAVIO MONTEIRO DA SILVA EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A exequente pugna pela inclusão do sócio DOMINGOS SÁVIO MONTEIRO DA SILVA no polo passivo da ação alegando que ante pesquisa no sistema SNIPER, há apenas um sócio a executada, se confundindo, portanto, os patrimônios. Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos e a consulta ao sistema cadastral da receita atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada, ou seja, neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde, diretamente, com o patrimônio dos sócios, impossibilitando, desta forma, a inclusão imediata. A título de esclarecimento, para que sejam atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se a exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, requerendo o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Porto Velho - RO, 16 de fevereiro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7017529-52.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: NOVA ROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADO: D. SAVIO MONTEIRO DA SILVA EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A exequente pugna pela inclusão do sócio DOMINGOS SÁVIO MONTEIRO DA SILVA no polo passivo da ação alegando que ante pesquisa no sistema SNIPER, há apenas um sócio a executada, se confundindo, portanto, os patrimônios. Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos e a consulta ao sistema cadastral da receita atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada, ou seja, neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde, diretamente, com o patrimônio dos sócios, impossibilitando, desta forma, a inclusão imediata. A título de esclarecimento, para que sejam atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se a exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, requerendo o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Porto Velho - RO, 16 de fevereiro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: D. SAVIO MONTEIRO DA SILVA EIRELI - CNPJ: 32.697.457/0001-93, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 51.463,38 (cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos) atualizado até 24/03/2023. DESPACHO Processo: 7017529-52.2022.8.22.0001. Exequente: NOVA ROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. CPF: 18.171.499/0001-65 Executado: D. SAVIO MONTEIRO DA SILVA EIRELI - CNPJ: 32.697.457/0001-93 DESPACHO ID 88300750: “(...)Visando dar prosseguimento ao feito e considerando as diversas tentativas frustradas de citação pessoal da parte executada, determino a citação por edital nos termos do art. 246, inc. IV, do CPC, pelo prazo de 20 (vinte) dias. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 19/04/2023 14:54:21 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2661 Caracteres 2191 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 53,70 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2023, 00:00

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