Cumprimento de sentença 0004601-34.2012.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 0004601-34.2012.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2024, 13:47

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004601-34.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente ADONIS JOSE DE AMORIM Advogado(a) LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A, SONIA MARIA DOS SANTOS, OAB nº RO3160 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto por ADONIS JOSE DE AMORIM em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Houve expedição de RPV e precatório para quitação do débito (ID's 78753317, 78753318 e 78753320), onde, sem impugnação pelas partes, procedeu-se a assinatura dos ofícios requisitórios via sistema E-PrecWeb (ID 81359287). A RPV foi devidamente paga através da decisão de ID 83879112, ficando pendente o pagamento do precatório. Por fim, o pagamento do precatório foi informado nesta data, conforme documento de ID 100900583. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o pagamento pendente do precatório e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Serve a presente sentença de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento do valor de R$ 157.185,76 (cento e cinquenta e sete mil reais e setenta e seis centavos) e seus acréscimos legais, depositados junto à Caixa Econômica Federal, agência 2301, conta depósito 5155875151, em favor de ADONIS JOSE DE AMORIM, pessoalmente ou por meio de seus advogados, LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A ou SONIA MARIA DOS SANTOS, OAB nº RO3160. Deverá a conta ser imediatamente encerrada após o levantamento. Intime-se a parte autora para proceder o levantamento e comprová-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, a CPE deverá consultar se houve o levantamento. Caso não tenha ocorrido, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 10:25

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:21

Desarquivamento

22/01/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:05

Decurso de Prazo

03/12/2022, 00:44

Provisório

24/11/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:35

Publicação

09/11/2022, 01:11

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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