Execução de Título Extrajudicial 0001459-60.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001459-60.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:28

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:46

Publicação

03/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPPE FERREIRA NERY, OAB nº AC3540 EXECUTADO: EGESA ENGENHARIA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609, JULIANA FERREIRA DE SOUZA, OAB nº MG141079 Valor da Causa: R$ 6.922,63 Data da distribuição: 22/01/2014 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001459-60.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada comprovou o deferimento do processamento da recuperação judicial pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG (autos nº 5088952-81.2025.8.13.0024). A decisão recuperacional determinou, nos termos do art. 6º, caput, e §§ 2º e 4º, da Lei nº 11.101/2005, a suspensão de todas as ações e execuções em face das empresas integrantes do grupo econômico, pelo prazo legal de 180 dias, prorrogável conforme o andamento do feito. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a planilha, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, conforme os valores indicados. Após a expedição, intime-se o credor para retirar a certidão e proceder à habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial. Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. Havendo julgamento da recuperação judicial, fica a parte autora intimada a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Porto Velho, 2 de dezembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:09

Arquivamento

02/12/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPPE FERREIRA NERY, OAB nº AC3540 EXECUTADO: EGESA ENGENHARIA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609, JULIANA FERREIRA DE SOUZA, OAB nº MG141079 Valor da Causa: R$ 6.922,63 Data da distribuição: 22/01/2014 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001459-60.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada comprovou o deferimento do processamento da recuperação judicial pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG (autos nº 5088952-81.2025.8.13.0024). A decisão recuperacional determinou, nos termos do art. 6º, caput, e §§ 2º e 4º, da Lei nº 11.101/2005, a suspensão de todas as ações e execuções em face das empresas integrantes do grupo econômico, pelo prazo legal de 180 dias, prorrogável conforme o andamento do feito. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a planilha, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, conforme os valores indicados. Após a expedição, intime-se o credor para retirar a certidão e proceder à habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial. Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. Havendo julgamento da recuperação judicial, fica a parte autora intimada a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Porto Velho, 2 de dezembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPPE FERREIRA NERY, OAB nº AC3540 EXECUTADO: EGESA ENGENHARIA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609, JULIANA FERREIRA DE SOUZA, OAB nº MG141079 Valor da Causa: R$ 6.922,63 Data da distribuição: 22/01/2014 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001459-60.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. À CPE: Libere o acesso aos documentos em anexo para as partes e representantes processuais devidamente habilitados. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Porto Velho, 5 de novembro de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(288)

legal