Execução de Título Extrajudicial 7050527-49.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050527-49.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença extinta pelo adimplemento da obrigação, em virtude do acordo firmado entre as partes. Ocorre que remanesce controvérsia quanto ao saldo bloqueado em conta judicial. Consta no sistema SISBAJUD o bloqueio de R$4.527,17 (quatro mil e quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), valor parcialmente abrangido pelo acordo, que previu o levantamento de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pela parte exequente, com restituição do excedente à parte executada. A própria parte exequente, inclusive, informou os dados bancários da parte executada, a fim de auxiliar na diligência (ID 120749082). Intimadas a se manifestarem sobre o saldo remanescente, a parte executada manteve-se silente, enquanto a parte exequente requereu o levantamento parcial, alegando que o valor lhe fora destinado quando da homologação do acordo e que houve falha na ordem de transferência. Em consulta ao sistema de Integração Bancária, verificou-se que assiste razão à parte exequente, uma vez que os alvarás indicados em sua petição (ID 124505987) constam como devolvidos. Dessa forma, para fins de levantamento, expeço, nesta data, alvará eletrônico de transferência em favor da parte exequente, a ser realizado na conta bancária informada no ID 120538954. Ressalto que a transferência poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias, devendo eventual não recebimento ser informado nos autos. Ademais, observa-se que permanece saldo remanescente em conta judicial, em valor superior ao bloqueado via SISBAJUD. Assim, após o cumprimento da ordem de transferência ora determinada, DETERMINO à CPE que junte aos autos cópia dos extratos bancários de todas as contas que ainda apresentem valores disponíveis. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação, caso queiram. Oportunamente, retornem os autos conclusos Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença extinta pelo adimplemento da obrigação, em virtude do acordo firmado entre as partes. Ocorre que remanesce controvérsia quanto ao saldo bloqueado em conta judicial. Consta no sistema SISBAJUD o bloqueio de R$4.527,17 (quatro mil e quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), valor parcialmente abrangido pelo acordo, que previu o levantamento de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pela parte exequente, com restituição do excedente à parte executada. A própria parte exequente, inclusive, informou os dados bancários da parte executada, a fim de auxiliar na diligência (ID 120749082). Intimadas a se manifestarem sobre o saldo remanescente, a parte executada manteve-se silente, enquanto a parte exequente requereu o levantamento parcial, alegando que o valor lhe fora destinado quando da homologação do acordo e que houve falha na ordem de transferência. Em consulta ao sistema de Integração Bancária, verificou-se que assiste razão à parte exequente, uma vez que os alvarás indicados em sua petição (ID 124505987) constam como devolvidos. Dessa forma, para fins de levantamento, expeço, nesta data, alvará eletrônico de transferência em favor da parte exequente, a ser realizado na conta bancária informada no ID 120538954. Ressalto que a transferência poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias, devendo eventual não recebimento ser informado nos autos. Ademais, observa-se que permanece saldo remanescente em conta judicial, em valor superior ao bloqueado via SISBAJUD. Assim, após o cumprimento da ordem de transferência ora determinada, DETERMINO à CPE que junte aos autos cópia dos extratos bancários de todas as contas que ainda apresentem valores disponíveis. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação, caso queiram. Oportunamente, retornem os autos conclusos Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA em face de MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA e MOACIR MATOS DE SOUZA, na qual se noticia, por meio de petição de ID n.º 120749079, que as partes lograram compor amigavelmente a controvérsia, conforme termos do acordo homologado por sentença proferida sob ID nº 106962781. Conforme se extrai do acordo firmado entre as partes, foram estipulados pagamentos diretamente à exequente, com depósitos realizados em sua conta bancária, e, adicionalmente, acordou-se que eventual valor excedente proveniente de bloqueios judiciais (via SISBAJUD) deveria ser restituído aos executados. Para tanto, a parte exequente, no intuito de viabilizar a restituição pactuada, apresentou os dados bancários do executado MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, os quais constam na petição de ID nº 120749079. Ocorre, contudo, ao proceder-se à análise do sistema “Módulo Meu Gabinete”, especificamente na aba destinada à expedição de alvarás, verificou-se a existência de valores que não foram mencionados nas manifestações das partes. Ante o exposto, DETERMINO à Central de Processamento Eletrônico (CPE), para certificar o saldo existente em contas judiciais vinculadas ao presente processo, com a devida especificação de origem, valores. Após a juntada da referida certidão, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre a destinação dos valores existentes e requeiram o que entenderem de direito. Cumpra-se Porto Velho/RO, 10 de junho de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA em face de MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA e MOACIR MATOS DE SOUZA, na qual se noticia, por meio de petição de ID n.º 120749079, que as partes lograram compor amigavelmente a controvérsia, conforme termos do acordo homologado por sentença proferida sob ID nº 106962781. Conforme se extrai do acordo firmado entre as partes, foram estipulados pagamentos diretamente à exequente, com depósitos realizados em sua conta bancária, e, adicionalmente, acordou-se que eventual valor excedente proveniente de bloqueios judiciais (via SISBAJUD) deveria ser restituído aos executados. Para tanto, a parte exequente, no intuito de viabilizar a restituição pactuada, apresentou os dados bancários do executado MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, os quais constam na petição de ID nº 120749079. Ocorre, contudo, ao proceder-se à análise do sistema “Módulo Meu Gabinete”, especificamente na aba destinada à expedição de alvarás, verificou-se a existência de valores que não foram mencionados nas manifestações das partes. Ante o exposto, DETERMINO à Central de Processamento Eletrônico (CPE), para certificar o saldo existente em contas judiciais vinculadas ao presente processo, com a devida especificação de origem, valores. Após a juntada da referida certidão, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre a destinação dos valores existentes e requeiram o que entenderem de direito. Cumpra-se Porto Velho/RO, 10 de junho de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO Vistos. O acordo homologado por este juízo constou que R$ 4.000,00 eram para ser transferidos para a parte exequente (Centro de Ensino São Lucas LTDA) e R$ 500,00 reais para o patrono/escritório da parte exequente, ambos valores provenientes de bloqueio no Sisbajud, com a ferramenta "Teimosinha", o qual foi convertido em penhora. Verificou-se também que havia em conta judicial valores provenientes dos descontos realizados no salário do executado Moacir Matos de Souza. Intimada a se manifestar em virtude de valores excedentes vinculados em contas judiciais, a exequente manifestou-se dizendo que qualquer valores depositados em excedente ao disposto no acordo deveriam ser liberados em favor do devedor. A sentença de Id. 106962781 homologou o acordo e expediu os alvarás, contudo, a exequente informou erro no processamento do alvará eletrônico e que alguns não foram cumpridos. Considerando o erro relatado pela parte exequente e que o valor ainda encontra-se em conta judicial, expeço novamente o alvará em favor da exequente e do escritório de advocacia, bem como em favor do executado, nos termos da Sentença de Id. 105290684. Compulsando os autos, verifico que já houve a transferência de R$ 2.989,35 para a exequente (Centro de Ensino São Lucas LTDA), restando pendente de transferência o valor de R$ 1.011,82. Verifico que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) também já foi transferido ao patrono da parte exequente (ID106963051). Denota-se que conforme extrato da conta judicial vinculada ao processo (ID107262668), encontra-se depositado o valor de R$ 6.117,86 (seis mil cento e e dezessete reais e oitenta e seis centavos). Portanto, INTIME-SE as partes para que manifeste-se aos autos para que esclareçam quantos os valores depositados. Cumpra-se e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 19 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 SENTENÇA O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 105935088 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em face de MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA e MOACIR MATOS DE SOUZA, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor da parte exequente e de seu advogado, para recebimento do valor estabelecido na minuta de acordo de Id. 105935088. Através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico via sistema em restituição às partes executadas (MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA e MOACIR MATOS DE SOUZA), do valor excedente depositado em conta judicial. O alvará ficará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias para saque e para ser levantado direto na agência, uma vez que não foram apresentados dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferência. À CPE a fim de que intime os beneficiários para que compareçam à Caixa Econômica Federal munidos de seus documentos pessoais para levantamento dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data. Com o levantamento dos valores, as contas judiciais vinculadas a estes autos deverão ser zeradas e encerradas, se necessário, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que o façam. A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Fica ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Sem custas finais e honorários na forma acordada. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos após o levantamento do alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto velho-RO, terça-feira, 11 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050527-49.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: MOACIR MATOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO Procedida à diligência, via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome das partes executadas, consoante recibo anexo, de forma que expedi nesta data a ordem de transferência das quantias à agência da Caixa Econômica Federal local. Assim, converto o bloqueio em penhora. executadas: 1) MOACIR MATOS DE SOUZA, RUA PASTOR EURICO ALFREDO NELSON 2276, - DE 2171/2172 AO FIM FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-396 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, 2) MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, RUA PASTOR EURICO ALFREDO NELSON 2276, - DE 2171/2172 AO FIM FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-396 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Publique-se, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO Intime-se as partes executadas para se manifestarem quanto ao ato executivo, nos termos do artigo 525, §11, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta de intimação caso as partes executadas não possuam patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-ão intimadas via publicação no Diário da Justiça ou via PJe. Em caso de ausência de impugnação, tornem conclusos na pasta "despacho alvará" a fim de que seja expedido alvará em favor da parte exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereços das partes intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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