Execução de Título Extrajudicial 7058118-91.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058118-91.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:50

Publicação

07/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7058118-91.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 EXECUTADO: DEIVIDE LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O Juízo realizou diversas pesquisas para tentativa de localização de bens em face da parte devedora, contudo, sem sucesso. Considerando que foram esgotados os meios para localização de bens perante os sistemas conveniados e, não havendo indicação de bens pela parte credora, a suspensão é medida que se impõe. 1- Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. 2- Decorrido o prazo da suspensão, enviem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. O desarquivamento poderá ser realizado a qualquer tempo e sem ônus à parte. Prazos da Prescrição intercorrente: - 3 anos 3- Findo o prazo do item 2, intime-se a parte credora, via advogado, para manifestar sobre a ocorrência da prescrição (art. 10 do CPC). 4- Cumprido o item 3, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho - RO, 6 de outubro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:30

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:35

Publicação

26/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7058118-91.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 Polo Passivo: DEIVIDE LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Em sede de consulta ao sistema SISBAJUD, apenas valores ínfimos foram encontrados, e já desbloqueados na presente data, conforme comprovante anexo. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 25 de agosto de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:52

Outras Decisões

25/08/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058118-91.2019.8.22.0001. AUTOR: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 Polo Passivo: DEIVIDE LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Versam os presentes autos sobre Busca e Apreensão de veículo. O pedido liminar foi concedido (ID n. 33840369), face a não localização do bem objeto da apreensão, embora o requerido tenha comparecido espontaneamente no feito (certidões de ID n. 61539566). Diante disso, a parte autora requereu a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (ID n. 101333851). É a síntese. Possível a pretensão formulada pelo autor às fls. 40, visto que o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 foi alterado pela lei 13.043/2014, passando a ter a seguinte redação: "Art. 4°. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) " Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, entende que os veículos sucateados e sem valor econômico possam ser equiparados a bens não localizados (STJ - REsp 654741/SP), o autor juntou aos autos fotos para comprovar o estado em que se encontra o veículo, que perdeu a qualidade a que se finda. Com essas considerações, converto a ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. REU: DEIVIDE LUCAS FERREIRA MARTINS, RUA MARIA DE LOURDES 7294, ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-076 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - Telefone: (69) 99261-4453. Porto Velho–RO, 15 de abril de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO Cite-se, nos termos a seguir, no último endereço declinado pelo requerido, a saber: Rua Maria de Lourdes, 7294, Bairro Esperança da comunidade, Porto Velho–RO (ID n. 61539589). 1- Altere-se a classe para execução de título extrajudicial. 2- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. 3- A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss. do CPC. 4- Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 5- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 6- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Havendo pedido de pesquisa, a parte deverá comprovar o pagamento das taxas, para cada um dos sistemas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 7- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7058118-91.2019.8.22.0001. AUTOR: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 Polo Passivo: DEIVIDE LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora requereu a pesquisa de endereços da demandada junto ao sisbajud e infojud. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO Indefiro o pedido, uma vez que já houveram duas pesquisas através do sistema sibajud e uma ao infojud. Além disso, os endereços encontrados já foram diligenciados. Registra-se que o requerido compareceu espontaneamente no feito através da Defensoria Pública. Desse modo, fica a autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a localização do veículo ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do feito. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a extinção do processo sem resolução de mérito por perda do interesse de agir se, não localizado o veículo, o autor não age no sentido de localizá-lo e não promove a conversão da busca e apreensão em execução (art. 485 VI, CPC). 2. Nessa hipótese legal, desnecessária a prévia intimação pessoal do autor. 3. Apelação conhecida e não provida. (TJ-DF 07456320420218070001 1718874, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 15/06/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/07/2023) Porto Velho - RO, 25 de janeiro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

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