Execução de Título Extrajudicial 7000284-94.2024.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000284-94.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:14

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:37

Definitivo

10/12/2024, 15:19

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:40

Publicação

29/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, MARIOZAM NOIA NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000284-94.2024.8.22.0021 Trata-se de demanda executiva deflagrada por COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA em desfavor de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, MARIOZAM NOIA NETO. O feito encontrava-se tramitando regularmente, quando então sobreveio petição da parte credora manifestando o desejo de desistência da ação ante a novação do débito (ID 112603805), conforme lhe faculta a legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito, independente de anuência da parte executada por se tratar de ação executiva. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII c.c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a desistência da ação. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Libere-se eventual penhora/arresto/restrição/bloqueio existente nos autos. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica disposta no art. 1.000, parágrafo único do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Buritis, 28 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:50

Desistência

28/11/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:19

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, MARIOZAM NOIA NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000284-94.2024.8.22.0021 Recebo a inicial 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ R$ 14.117,38(quatorze mil, cento e dezessete reais e trinta e oito centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Citações, penhoras de bens e intimações do executado ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 03150277205, RUA SERINGUEIRA N 1041 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MARIOZAM NOIA NETO, CPF nº 25110373272, LINHA SARACURA, LOTE 60 KM 46, FAZENDA MONTE CRISTO, RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 25 de janeiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

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