Execução Fiscal 7003254-09.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME

Reu

LEONARDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:58

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:47

Expedição de documento

24/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/12/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(146)

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:58

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:09

Documentos

•25/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:47

Expedição de documento

24/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/12/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:55

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:22

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:23

Publicação

25/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, foi citado por meio fictício, conforme indicado no ID 104259014, encontrando-se, portanto, em situação de revelia. Considerando o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a necessidade de nomeação de curador especial pela Defensoria Pública nos casos de réu revel citado por edital ou por qualquer outra forma que impossibilite sua defesa pessoal, nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. Dê-se vista oportunamente. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a intimação via sistema a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. 3. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 24 de março de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:51

Outras Decisões

24/03/2025, 08:51

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:58

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 10:40

Publicação

09/12/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:58

Outras Decisões

06/12/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 08:00

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:08

Outras Decisões

09/07/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:25

Publicação

21/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimada para apresentar os cálculos atualizados, a exequente se limitou em juntar um demonstrativo de débito do contribuinte, porém de vários exercícios, não sendo possível extrair de tal documento a importância correta da execução, além de não constar os honorários advocatícios. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021 intime-se novamente a parte exequente para apresentar especificamente o valor da execução, com a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada tão somente dos valores pretendidos nesta execução, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a parte autora para se manifestar sobre esta decisão, no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de junho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:42

Outras Decisões

20/06/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 17:44

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 22:44

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:42

Publicação

18/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Decorrido o prazo do edital, não houve manifestação do executado, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021 intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de abril de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Decorrido o prazo do edital, não houve manifestação do executado, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021 intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de abril de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:33

Outras Decisões

17/04/2024, 10:33

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

06/04/2024, 07:53

Decurso de Prazo

06/04/2024, 07:52

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:26

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:23

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:19

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:08

Publicação

12/03/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista a ausência das CDAS apontadas na petição inicial da Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021 intime-se o ESTADO DE RONDÔNIA para que junte aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida as determinações, retorne os autos conclusos para nova deliberação. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:05

Outras Decisões

11/03/2024, 14:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:14

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:10

Publicação

26/01/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003254-09.2020.8.22.0021 cite-se via edital, observando o rito processual. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a citação por edital do executado. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 3. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:57

Outras Decisões

25/01/2024, 12:57

Decurso de Prazo

24/07/2023, 05:04

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:19

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:48

Mandado

28/06/2023, 13:39

Mandado

15/05/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2023, 08:34

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:07

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:20

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:18

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 08:06

Publicação

27/07/2022, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 10:24

Decurso de Prazo

25/07/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 12:57

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:23

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:11

Publicação

11/07/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:37

Outras Decisões

08/07/2022, 12:37

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 11:13

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 14:04

Desarquivamento

19/01/2022, 14:02

Mandado

28/08/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2021, 15:50

Provisório

19/08/2021, 12:51

Decurso de Prazo

22/06/2021, 00:41

Decurso de Prazo

22/06/2021, 00:40

Publicação

26/05/2021, 02:26

Mandado

25/05/2021, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 12:01

Outras Decisões

25/05/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 18:51

Decurso de Prazo

04/02/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 17:46

Decurso de Prazo

28/08/2020, 00:40

Decurso de Prazo

28/08/2020, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 16:46

Mandado

27/08/2020, 16:46

Publicação

04/08/2020, 00:50

Mandado

03/08/2020, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2020, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:20

Outras Decisões

03/08/2020, 11:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2020, 17:44

Distribuição (sorteio)

01/08/2020, 17:44

Despacho

•09/12/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•18/04/2024, 00:00

•18/04/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00