Execução Fiscal 7004574-36.2016.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7004574-36.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:08

Publicação

24/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:48

Expedição de documento

23/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:53

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:16

Publicação

16/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004574-36.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: CLEIDES RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 45735018272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 11.376,28 DESPACHO O feito fora remetido a este Núcleo de Justiça 4.0, na forma da decisão retro. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade fiscal Recebo o processo no estado em que se encontra. Considerando a imprescindibilidade de que a exequente impulsione o feito fornecendo informações quanto à situação da dívida, valor do débito, localização da parte devedora, bens indicados à penhora etc., dê-se vistas à Fazenda Pública, para manifestação no prazo impreterível de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, dando útil andamento à execução. Após, conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:09

Expedição de documento

10/12/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 08:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/09/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: CLEIDES RODRIGUES VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, intimem-se as partes para se manifestar acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, devendo a aceitação ser expressa, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. Sobrevindo recusa expressa, retornem-se os autos para despacho. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. 3. Sobrevindo recusa expressa, retornem-se os autos para despacho. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 15 de julho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004574-36.2016.8.22.0021

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: CLEIDES RODRIGUES VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADOS: CLEIDES RODRIGUES VIEIRA, inscrito no CPF sob n. 457.350.182-72. Locais para diligência: 1.LINHA SARACURA (RIO PARDO), KM 53, LOTE 09, STR FES-APA-R13-PARD6-5SL, RAMAL PlcA PAU, SITIO ESTRADA DA SARACURA, no município de BURITIS - RO; Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004574-36.2016.8.22.0021 DEFIRO o pedido de penhora e avaliação constante no ID n.102246928. 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integração da dívida no valor de R$ 18.661,63, AVALIANDO-OS, REMOVENDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder da pessoa de Fazenda Pública do Município de Buritis-RO, podendo ser contatado no telefone (69) 99369-2603. 3. Nessa hipótese, deverá a CPE constar no mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício ao IDARON para que emita o competente GTA (Guia de Transporte Animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício ao IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte Executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao Exequente (art. 847 do Código de Processo Civil), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novo/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do Código de Processo Civil, se necessário, requisite-se força Policial para o cumprimento da diligência. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE o Exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do Código de Processo Civil), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(s) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pelo Executado, INTIME-SE a parte Exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / PRECATÓRIA / INTIMAÇÃO / CITAÇÃO Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de novembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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