Procedimento Comum Cível 7000416-54.2024.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000416-54.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:13

Definitivo

07/06/2024, 15:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:35

Publicação

03/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000416-54.2024.8.22.0021. AUTOR: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A Polo Ativo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADOS DO REU: MARCIA RAMOS DOS SANTOS, OAB nº SP111991, DANIEL DIRANI, OAB nº RJ213364 SENTENÇA As partes apresentaram acordo realizado no CEJUSC para ser homologado (ID 104278565 ), como forma de extinção do processo. Com efeito, dispõe o artigo 200 do CPC que a declaração de vontade bilateral das partes pode produzir, imediatamente, a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Ademais, como é cediço, a autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o acordo celebrado consta com a anuência das partes e seus advogados e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. AUTOR: RENALDO DANIEL VIEIRA, RUA CRAVO 1448, DISTRITO VILA RIO BRANCO, BURITIS-RO SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, RUA FUNCHAL 538, 16 ANDAR ITAIM BIBI - 04551-060 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RENALDO DANIEL VIEIRA ADVOGADOS DO ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 104278565 ), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do CPC julgo EXTINTO o feito. Sem custas e honorário advocatícios. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensado a intimação da partes. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quinta-feira, 2 de maio de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:33

Homologação de Transação

02/05/2024, 10:33

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

17/04/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000416-54.2024.8.22.0021. AUTOR: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A Polo Ativo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADOS DO REU: MARCIA RAMOS DOS SANTOS, OAB nº SP111991, DANIEL DIRANI, OAB nº RJ213364 SENTENÇA As partes apresentaram acordo realizado no CEJUSC para ser homologado (ID 104278565 ), como forma de extinção do processo. Com efeito, dispõe o artigo 200 do CPC que a declaração de vontade bilateral das partes pode produzir, imediatamente, a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Ademais, como é cediço, a autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o acordo celebrado consta com a anuência das partes e seus advogados e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. AUTOR: RENALDO DANIEL VIEIRA, RUA CRAVO 1448, DISTRITO VILA RIO BRANCO, BURITIS-RO SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, RUA FUNCHAL 538, 16 ANDAR ITAIM BIBI - 04551-060 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RENALDO DANIEL VIEIRA ADVOGADOS DO ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 104278565 ), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do CPC julgo EXTINTO o feito. Sem custas e honorário advocatícios. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensado a intimação da partes. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quinta-feira, 2 de maio de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENALDO DANIEL VIEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000416-54.2024.8.22.0021 Recebo a inicial. Defiro pedido de gratuidade de justiça. Trata-se de ação ajuizada por RENALDO DANIEL VIEIRA em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, alegando que o requerido de forma indevida vem efetivando descontos em sua conta corrente/benefício previdenciário, desconhecendo o débito/contrato. Decido. Os documentos juntados pela parte autora e as sustentações jurídicas e fáticas expostas nos autos demonstram a probabilidade do direito invocado, pois comprovam que a parte requerida está descontando valores em seu contracheque. Além da demonstração de probabilidade do direito requerido, subsiste patente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, cujo requisito restou provado por meio da demonstração de que são graves os prejuízos à subsistência da parte autora e de seus familiares face ao considerável decréscimo patrimonial. Nesse sentido, a concessão da antecipação da tutela para suspender os descontos não causa nenhum risco irreparável para a parte requerida, pois em caso de improcedência do pedido, poderá efetuar a cobrança retroativa dos valores que eventualmente forem concedidos nesse momento, sem que haja qualquer prejuízo. Assim, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e determino à requerida que, no prazo de 5 dias úteis, SUSPENDA os descontos realizados na conta corrente/benefício previdenciário da parte autora, referente a sigla "CONTRIB.ABCB SAC 0800 323 5069" discutido nesta demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$5.000,00, sem prejuízo de revisão do valor e outras medidas que assegurem o resultado prático equivalente. Intime-se a requerida para cumprir esta determinação. Designo audiência de conciliação/mediação, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. A audiência será realizada por chamada de vídeo no aplicativo "whatsapp", assim, as partes deverão apresentar nos autos contato telefônico que viabilizem a chamada de vídeo. A não apresentação do contato ou o não atendimento da chamada no dia da audiência ensejará certificação de ausência com todos os efeitos legais da mesma. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte requerida para participar da audiência. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Não havendo acordo/composição será aberto o prazo de 15 dias para resposta (art. 335, CPC). Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica. Em seguida, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para, querendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias. O Ministério Público atuará nos casos em que haja interesse de menores ou idosos. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Determino a CPE que designe audiência de conciliação de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. 1.2 A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), através do telefone (69) 9.9984-2111. 2. Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, caso constituído, acerca da audiência designada, devendo informar telefone para contato nos autos. 2.1 Caso a parte seja atendida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, no endereço abaixo indicado, devendo informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, ou peticionar nos autos. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida para cumprir a tutela e para a audiência designada, nos termos determinados pela Corregedoria deste Tribunal, devendo informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, ou peticionar nos autos. 4. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. 5. Após a realização da audiência de conciliação: 5.1 Realizado o acordo, tornem os autos conclusos para sentença de homologação. 5.2 Não havendo acordo, aguarde-se o prazo para contestação. 6. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para impugnar, no prazo de 15 dias. 7. Em seguida, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para, querendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Cumpridos todos os atos acima, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO Buritis, 25 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

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