Cumprimento de sentença 7000909-42.2016.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000909-42.2016.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

09/02/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000909-42.2016.8.22.0011. EXEQUENTES: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, LOTE 6 lote6 LINHA A7, GLEBA 7 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, NATHIARA BORGES, INTERIOR S N, CASA DEZ DE NOVEMBRO - 89580-000 - FRAIBURGO - SANTA CATARINA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JOSE ALBERTO BORGES, OAB nº RO4607, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, EVERTON LANG, OAB nº SC42151, EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Imputação do Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas. As partes formularam composição amigável e requereram a suspensão da execução, conforme petição conjunta de ID 95392063. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 95392063, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, porquanto esse excede a 06 (seis) meses (art. 313, §4º, do CPC). Além do mais, o exequente poderá, a qualquer momento e desde que haja descumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, informando tal circunstância e requerendo o prosseguimento do feito, observando a eleição de foro conforme consta no termo de acordo acostado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordo e isentas custas finais da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 13 da lei nº 3.896/2016. Intimações e comunicações da parte Canaã Industria de Laticínios LTDA, conforme ID 95749958. Intimem-se as partes. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000909-42.2016.8.22.0011. EXEQUENTES: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, LOTE 6 lote6 LINHA A7, GLEBA 7 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, NATHIARA BORGES, INTERIOR S N, CASA DEZ DE NOVEMBRO - 89580-000 - FRAIBURGO - SANTA CATARINA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JOSE ALBERTO BORGES, OAB nº RO4607, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, EVERTON LANG, OAB nº SC42151 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Imputação do Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica Vistos. Compulsando os autos verifico que não foi levantado os valores mesmo com a expedição de alvará em ID 90136814. Pois bem, trata-se de cumprimento de sentença em que a parte NATHIARA BORGES - inventariante do de cujus credor no presente feito -, pugna pelo pagamento de honorários advocatícios (ID 6122431), os cálculos foram homologados conforme consta em ID 76686261. Assim, considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo, oriundo do valor atualizado da decisão que homologou os cálculos judiciais (ID 76686261) autorizo o levantamento da referida quantia por meio seu advogado constituído com poderes. (ID 61224315) In casu, verifico a indicação de conta bancária pela parte autora, razão pela qual, expedi em favor na parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial vinculada. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte para informar o levantamento da quantia, bem como se manifestar quanto a satisfação do débito. Só então, concluso para a análise do pedido de ID 93864447. Intime-se via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. FAVORECIDO(A): EVERTON LANG - OAB SC42151 - CPF: 006.817.749-67 (ADVOGADO) Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000909-42.2016.8.22.0011. EXEQUENTES: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, LOTE 6 lote6 LINHA A7, GLEBA 7 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, NATHIARA BORGES, INTERIOR S N, CASA DEZ DE NOVEMBRO - 89580-000 - FRAIBURGO - SANTA CATARINA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JOSE ALBERTO BORGES, OAB nº RO4607, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, EVERTON LANG, OAB nº SC42151 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Imputação do Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da decisão de ID 90136814. Narra o embargante que a decisão deve ser modificada no sentido de sanar a alegada omissão, uma vez que alegando que a decisão se baseou em premissa fática completamente equivocada e encerrou o pleito da executada de forma errada requerendo a devolução de valores desembolsados a título de honorários de sucumbência. Pois bem. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, contudo, deverá apenas ser utilizado quando houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão ocorre quando a decisão não aprecia tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e ainda quando incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1° do CPC; a obscuridade se caracteriza pela ausência de clareza da decisão, de modo a dificultar a correta interpretação do pronunciamento judicial; a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. O erro material, por sua vez, consiste em inexatidões materiais ou erros de cálculo, conforme art. 494, do CPC. No caso em tela, o pedido dos requeridos não se enquadram em nenhumas das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. A análise do teor dos embargos demonstra que a parte pretende, em verdade, alterar o teor da decisão, combatida. A esse propósito, vejamos o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Rediscussão da matéria. Inviabilidade. Recurso não provido. Prequestionamento. Diante da inexistência de vícios a serem sanados, deve ser negado provimento aos embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida. De acordo com a legislação processual vigente, ainda que rejeitados os Embargos de Declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. (TJ-RO - AC: 70165419620208220002 RO 7016541-96.2020.822.0002, Data de Julgamento: 11/10/2021) Portanto, havendo irresignação com a sentença proferida, cabe ao insurgente deduzir sua insatisfação perante a instância superior e pela via adequada. Ao teor do exposto, conheço os embargos, por serem tempestivos e os REJEITO, eis que inexiste omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão, que deverá permanecer tal como foi lançada. Intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000909-42.2016.8.22.0011. EXEQUENTES: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, LOTE 6 lote6 LINHA A7, GLEBA 7 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, NATHIARA BORGES, INTERIOR S N, CASA DEZ DE NOVEMBRO - 89580-000 - FRAIBURGO - SANTA CATARINA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JOSE ALBERTO BORGES, OAB nº RO4607, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, EVERTON LANG, OAB nº SC42151 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Imputação do Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica Vistos. Trara-se de cumprimento de sentença em que a parte NATHIARA BORGES - inventariante do de cujus credor no presente feito -, pugna pelo pagamento de honorários advocatícios (ID 6122431), os cálculos foram homologados conforme consta em ID 76686261. Assim, considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo, oriundo do valor atualizado da decisão que homologou os cálculos judiciais (ID 76686261) autorizo o levantamento da referida quantia por meio seu advogado constituído com poderes. (ID 61224315) In casu, verifico a indicação de conta bancária pela parte autora, razão pela qual, expedi em favor na parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial vinculada. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Pois bem, quanto aos requerimentos das partes, indefiro o pedido realizado pela parte autora de aplicação de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, uma vez que a decisão de ID 76686261, em que homologou os cálculos da contadoria, não arbitrou multa em caso de descumprimento do prazo estipulado. Quantos as alegações apresentadas ao ID 87555889, pelo executado, observo que já foram sanadas no presente feito, com homologação dos cálculos e depósito do valor devido pela parte (ID 86804540). Contudo, verifico que ainda há saldo remanescente a ser pago, uma vez que o valor atualizado do débito era no valor de R$ 216.353,37(duzentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), sendo depositado somente e R$ 215.080,85 (duzentos e quinze mil, e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), assim intime-se a parte executada para que deposite o valor remanescente. Intime-se via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. FAVORECIDO(A): EVERTON LANG - OAB SC42151 - CPF: 006.817.749-67 (ADVOGADO) Alvorada do Oeste/RO, domingo, 30 de abril de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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