Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001107-83.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 44.910,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMALIA CAMPOS MILANI E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/12/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:12

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 12:09

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/10/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 09:26

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 16:12

DESPACHO

•04/06/2025, 14:32

17/12/2025, 16:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/12/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:12

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 12:09

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/10/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:30

Processo Desarquivado

04/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/06/2025, 18:53

Juntada de certidão

29/05/2025, 07:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:59

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:32

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/03/2022, 21:47

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de recurso

07/10/2021, 18:54

Publicado SENTENÇA em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:56

Processo Desarquivado

01/10/2021, 09:15

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 05:18

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/07/2021, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:24

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:26

Juntada de certidão

24/05/2021, 08:02

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:05

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:20

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a dar prosseguiment Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001107-83.2019.8.22.0008

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:01

Outras Decisões

04/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/03/2021, 19:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a dar prosseguiment Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001107-83.2019.8.22.0008

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:02

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:04

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 07:50

Outras Decisões

11/10/2020, 07:50

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/09/2020, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/09/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:23

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2020, 11:13

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/05/2020, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 07:32

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2020, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:12

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:40

Outras Decisões

08/01/2020, 11:40

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:49

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:18

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:19

Publicado DECISÃO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:41

Outras Decisões

19/11/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:14

Conclusos para despacho

02/10/2019, 12:23

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/09/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 22:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:02

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2019, 12:53

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:50

Juntada de certidão

19/06/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:13

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:08

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:01

Decorrido prazo de NATALIA CAVALHEIRO DA COSTA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:51

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:06

Juntada de certidão

09/05/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:01

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:15

Outras Decisões

02/05/2019, 15:15

Conclusos para decisão

18/04/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 11:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 18:53

CERTIDÃO

•29/05/2025, 07:26

CERTIDÃO

•29/05/2025, 07:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 21:47

DECISÃO

•18/03/2022, 14:23

SENTENÇA

•01/10/2021, 05:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 17:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 17:55

DESPACHO

•04/03/2021, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 19:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 19:36

DESPACHO

•11/10/2020, 07:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2020, 15:50

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•17/12/2025, 16:12

DESPACHO

•04/06/2025, 14:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 18:53

CERTIDÃO

•29/05/2025, 07:26

CERTIDÃO

•29/05/2025, 07:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 21:47

DECISÃO

•18/03/2022, 14:23

SENTENÇA

•01/10/2021, 05:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 17:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 17:55

DESPACHO

•04/03/2021, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 19:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 19:36

DESPACHO

•11/10/2020, 07:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2020, 15:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2020, 15:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2020, 16:02

SENTENÇA

•27/05/2020, 07:32

DECISÃO

•08/01/2020, 11:40

DECISÃO

•19/11/2019, 08:14

DECISÃO

•02/05/2019, 15:15