Execução de Título Extrajudicial 7004338-28.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004338-28.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br DECISÃO Processo: 7004338-28.2022.8.22.0004. Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a): THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI, THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA, ONIAS DE OLIVEIRA Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI, THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA e ONIAS DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, verifico que o DETRAN/CIRETRAN de Ouro Preto do Oeste/RO notificou este juízo acerca da existência de restrição judicial RENAJUD sobre o veículo HONDA/POP 100, placa NDW4538/RO, de propriedade do executado ONIAS DE OLIVEIRA, informando que o referido bem se encontra removido e recolhido no pátio desde 25/05/2026 (ID 136956772). No referido ofício, o órgão de trânsito solicitou a adoção das providências necessárias para retirada do bem do depósito ou, alternativamente, autorização para encaminhamento a leilão, com baixa da restrição judicial e indicação de conta judicial para depósito de eventual valor arrecadado. Intimada, a parte exequente manifestou expressamente desinteresse na manutenção da restrição sobre o veículo, requerendo sua liberação (ID 137600447). Pois bem. 1. Diante do delineado, RETIREI a restrição pendente sobre o veículo HONDA/POP 100, placa NDW4538/RO, ANO/MODELO 2009, em nome de ONIAS DE OLIVEIRA, conforme documento em anexo. 1.1 À CPE para liberar o acesso aos anexos desta decisão às partes, tendo em vista a inclusão de sigilo, conforme Ofício Circular - CGJ n. 255/2024 (SEI 0007616-84.2024.8.22.8800). 2. Considerando a retirada da restrição, não há óbice, com relação a estes autos, para ser dada a destinação adequada ao veículo, pelo órgão competente. 3. OFICIE-SE o DETRAN/RO, por meio do e-mail [email protected], para ciência quanto às providências adotadas nestes autos. 4. Ademais, verifico que, conforme decisão de ID 102089777, no mesmo ato foi inserida restrição de circulação no veículo placa JXK6944, marca/modelo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, chassi 9BD27808A72992834, em nome do executado ONIAS DE OLIVEIRA. Contudo, em análise aos autos, constato que a parte exequente não requereu diligências para realização de penhora quanto ao referido veículo. 4.1. Assim, diante da ausência de requerimento da parte exequente para adoção de medidas constritivas em relação ao referido bem, promovi a remoção da restrição incidente sobre o veículo (FIAT/STRADA TREK CE FLEX, chassi 9BD27808A72992834), conforme documento em anexo. 5. Após, considerando que ainda não decorreu o prazo de suspensão de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, retornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 129820705. 6. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 6.1. Destaco que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 6.2. No caso dos autos, a primeira diligência que restou totalmente infrutífera foi a consulta ao sistema SISBAJUD, da qual a parte exequente teve ciência em 08/04/2024 (ID 103719412). Esta data, portanto, servirá como termo inicial da prescrição intercorrente, a qual ficará suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 7. Ocorrendo a prescrição intercorrente, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 8. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n. ______/2026. Ouro Preto do Oeste, 16 de junho de 2026 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:30

Publicação

29/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 22:18

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:22

Publicação

15/12/2025, 21:10

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:12

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004338-28.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA ONIAS DE OLIVEIRA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI, THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA, ONIAS DE OLIVEIRA. O Exequente apresentou petição (Id. 125708708), na qual, após diligências investigativas, informou a constatação de que o executado ONIAS DE OLIVEIRA figura como titular da pessoa jurídica 60.078.936 ONIAS DE OLIVEIRA (Empresário Individual), inscrita no CNPJ n.º 60.078.936/0001-67, adunando documentação comprobatória. Requereu, com fundamento na responsabilidade ilimitada e solidária do empresário individual pelos débitos da empresa sob sua titularidade, a realização de penhora on-line via sistema SISBAJUD, com reiterações automáticas por 30 dias, até o valor de R$ 29.494,82, bem como a pesquisa de bens via sistema RENAJUD, com eventual restrição de circulação de veículos encontrados. Juntou comprovante de recolhimento de custas processuais. Pois bem. A execução é processo autônomo, visando à satisfação coativa da obrigação inadimplida, consubstanciada em título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. No tocante ao pedido de constrição em nome do empresário individual, impõe-se minuciosa análise jurídica. O empresário individual diversamente do sócio de sociedade empresária não possui limitação patrimonial, de modo que inexistente separação entre os bens do titular e da empresa, restando evidenciada confusão patrimonial. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é explícita: “A empresa individual é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.” (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Portanto, ausente necessidade de prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tampouco limitação exegética para a constrição de ativos em nome do empresário individual, sendo plenamente viável deferir o pedido de penhora on-line de ativos financeiros junto à pessoa identificada como empresário individual, restringindo-os para satisfação da dívida executada. Quanto ao pedido de pesquisa RENAJUD, é igualmente cabível, uma vez que a execução tem por escopo a efetividade da prestação jurisdicional, admitindo a medida constritiva sobre bens de propriedade do devedor identificado. Cumpre ressaltar que eventual excesso poderá ser objeto de impugnação processual, assegurando-se às partes o contraditório e a ampla defesa. Defiro o pedido formulado. Neste ato, realizei o Protocolo de ordem de indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conhecido como "Teimosinha", conforme minuta que segue. Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apuração do resultado da diligência. Cumpra-se. Intimem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 22 de setembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

23/09/2025, 00:00

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004338-28.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado(a) THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI, AVENIDA RIO BRANCO 2529 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA, EDSON DUARTE LOPES 2843 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ONIAS DE OLIVEIRA, RUA EDSON DUARTE LOPES 2843 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI, THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA, ONIAS DE OLIVEIRA. DEFIRO a Petição de ID: 101333148 1 - Conforme detalhamento anexo, em consulta ao sistema RENAJUD, foram localizados 04 (quatro) veículos vinculados ao CPF do executado Onias de Oliveira, e oportunidade em que, conforme detalhamento anexo, promovi o restrição do veículo, Placa JXK6944, Marca/Modelo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, Chassi 9BD27808A72992834 e do veículo Placa NDW4538, Marca/Modelo HONDA/POP100, Chassi 9C2HB02109R407944 em circulação. Deixei de promover a restrição dos demais veículos, pois estes estão com comunicação de venda. Desta feita, para fins de efetividade da demanda, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido apresentado no detalhamento anexo a este. Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado para querendo, apresentar embargos à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para efetivação da penhora no sistema RENAJUD. Havendo embargos, intime-se a exequente para manifestação. 2- Neste ato, realizei o Protocolo (20240002671538) de ordem de indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conhecido como "Teimosinha", conforme minuta que segue. Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, SUSPENDO o feito até o dia 25/03/2024. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apuração do resultado da diligência. Cumpra-se. Serve a presente de INTIMAÇÃO e OFICIO. Ouro Preto do Oeste, 26 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA CPF: 015.798.102-92, THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI - CNPJ: 33.037.612/0001-08 E ONIAS DE OLIVEIRA CPF: 703.596.952-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 17.324,59 (dezessete mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) atualizado até 22/06/2022 DESPACHO Processo: 7004338-28.2022.8.22.0004. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO CNPJ: 08.044.854/0001-81, REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO RODRIGO TOTINO CPF: 369.786.428-94, OAB SP305896 Executado: THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA CPF: 015.798.102-92, THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI - CNPJ: 33.037.612/0001-08 E ONIAS DE OLIVEIRA CPF: 703.596.952-72 DESPACHO ID 93097141: “(...) Ante a presença das circunstâncias autorizadoras, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA EIRELI (CNPJ: 33.037.612/0001-08), THAIS CONSTANCIO SIQUEIRA (CPF: 015.798.102-92) e ONIAS DE OLIVEIRA (CPF: 703.596.952-72) por EDITAL, com prazo de 20(vinte) dias. Se decorrido o prazo de citação sem resposta, nos termos do art. 72, II, do CPC, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, como curadora especial da parte requerida citada por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 19 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 19/07/2023 14:12:14 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3209 Caracteres 2738 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 67,11

04/09/2023, 00:00

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