Cumprimento de sentença 7006089-55.2019.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006089-55.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Provisório

23/06/2025, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 16:52

Documento (Certidão)

23/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:57

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:41

Publicação

11/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006089-55.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156, PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: R S SANTOS, FLORESTA 0078 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 17.898,92, dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos Vistos. Defiro o pedido de suspensão, todavia, tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III do CPC. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, independentemente de nova intimação. Em caso de inércia, desde logo terá início a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 10 de junho de 2024 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:36

Execução frustrada

10/06/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 12:58

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006089-55.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156, PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: R S SANTOS, FLORESTA 0078 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Execução Fiscal Valor da causa: R$ 17.898,92, dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos Vistos. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC e o endereço da citação (Rua Gilberto Lima, nº 89, Colina Park, Ouro Preto do Oeste/RO - ID 33327153), para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ R$ 7.539,56 (sete mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Cópia do presente servirá de carta/mandado de intimação. Ouro Preto do Oeste, 25 de janeiro de 2024 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

26/01/2024, 00:00

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