Execução de Título Extrajudicial 7001314-09.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001314-09.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: SIDNEY GONCALVES CORREIA, OAB nº RO2361 DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001314-09.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Ademais, redistribua-se o feito a(o) Juiz(a) Substituto(a) Automático(a) para as providências cabíveis, conforme estabelecem os arts. 22-A e 18 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (2019). Ressalto que a comunicação ao Departamento do Conselho da Magistratura (DECOM), por meio do sistema eletrônico de informações (SEI), nos termos do §4º do art. 22-A das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (2019), já foi realizada. Fica a parte intimada via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Redistribua-se o feito. 1.2 Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. 3. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. 4. Cumprido os autos acima, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. 5. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 20 de maio de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001314-09.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Trata-se de embargos propostos pela curadoria especial nomeada em razão da ausência de informação da atual localização da parte embargante, razão pela qual fica prejudicada a oferta de garantia exigida. ID.107490374. Diante disso, a garantia do juízo deve ser dispensada a fim de garantir a defesa e o contraditório pela parte citada por edital. Recebo os embargos à execução, sem a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que ausente a garantia da execução (§§1º e 3º, art. 919, CPC). Certifique-se a distribuição destes nos autos principais, juntando-se cópia deste despacho. Se intempestivos, conclusos para sentença. Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para que se manifeste em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920 do Código de Processo Civil. Em seguida, sem prejuízo do julgamento imediato do pedido (art. 920, CPC), manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos para sentença e análise do pedido de ID.108038032. Disposições a CPE: 1. Certifique-se a distribuição destes nos autos principais, juntando-se cópia deste despacho. 1.1 Se intempestivos, conclusos para sentença. 2. Caso a embargante esteja representada por advogado na execução principal, habilite-se nestes autos. 3. Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS CPF: 008.020.882-79, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 17.678,23 (dezessete mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), atualizado até 02/05/2023 DESPACHO Processo: 7001314-09.2020.8.22.0021. Exequente: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 05.662.861/0001-59 Advogado (a): GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - OAB RO0002027A Executado: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS CPF: 008.020.882-79 DESPACHO ID 100926051: “(...) Desta forma, DETERMINO a citação por edital, considerando que o executado encontra-se em outro país, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de 30 dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 30 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a citação do executado por edital, e a alteração do fluxo processual para procedimento comum, já que não foi possível localizar o endereço atual do devedor, em diligência informaram ao oficial de justiça, que a parte executada mudou-se para os Estados Unidos. É cediço que na execução não se aplica o art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95, sendo possível a intimação por edital, conforme estabelece o Enunciado 37 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Portanto, em leitura ao Enunciado n. 37 do FONAJE pode-se verificar a possibilidade de intimação por edital, quando se tratar de execução movida nos Juizados Especiais Cíveis, quando não for encontrado o devedor. Desta forma, DETERMINO a citação por edital, considerando que o executado encontra-se em outro país, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de 30 dias. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001314-09.2020.8.22.0021 intime-se o exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, vistas ao exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS, LINHA 18, KM 20, GLEBA 04 0 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do art. 876, §1º do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga VARA CÍVEL Processo n.: 7001314-09.2020.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 9.355,84 (nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) Parte intime-se o executado quanto ao pedido de adjudicação formulado pelo exequente, bem como para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, DEFIRO, desde já, a adjudicação do bem, mediante depósito da diferença, na forma do artigo 876, §4º, inciso I do CPC. Para tanto, intime-se o exequente para depositar, no prazo de 05 dias, a diferença entre o valor do bem adjudicado e o seu crédito, sob pena de ter-se por ineficaz a adjudicação. Se efetuado o depósito, lavre-se o Auto de Adjudicação, expedindo a ordem de entrega ao adjudicatário (bem móvel) ou carta de adjudicação (bem imóvel), conforme o caso. Após, entregue-se cópia do Auto ao exequente e libere-se a diferença em favor do executado. Posteriormente, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Buritis quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 13:26. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito

28/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Não-Acolhimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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