Execução de Título Extrajudicial 7004967-11.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004967-11.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004967-11.2023.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: V M DE CARVALHO SOARES Advogado(a): AGNELIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO12306 Polo passivo: MAXCIELE DE PAULA FREITAS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu o prosseguimento da ação consistente na expedição de mandado de livre penhora no endereço da parte executada. Considerando as diversas diligências infrutíferas de localização de bens do devedor (id. 126835507, 119573096), DEFIRO o pedido. Assim, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação do débito, considerando o valor atualizado informado pela parte exequente, no montante de R$566,19. O(a) oficial(a) de justiça deverá intimar a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, com as advertências previstas em lei. Fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, que permite a realização de atos processuais fora do horário comercial e em feriados, e do artigo 536, §2º, do Código de Processo Civil, que autoriza o uso de força policial e arrombamento, se estritamente indispensável para o cumprimento da ordem e devidamente justificado no auto de diligência. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se nos autos a ausência de manifestação. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente, devendo, nesta oportunidade, indicar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como apresentar medidas concretas para a satisfação do crédito. Não sendo localizado bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO São Miguel do Guaporé/RO, 28 de novembro de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7004967-11.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: V M DE CARVALHO SOARES, CNPJ nº 37071221000160, NAPOLEAO BONAPARTE 2075 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AGNELIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO12306 EXECUTADO: MAXCIELE DE PAULA FREITAS, CPF nº 03079594223, RUA PINHEIRO MACHADO 2605 AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: MAXCIELE DE PAULA FREITAS, CPF nº 03079594223, a qual restou infrutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Realizei diligência via RENAJUD e localizei dois veículos registrados em nome da parte executada. O primeiro, TOYOTA/ETIOS SD X, apresenta restrições administrativas e tributárias. O segundo, R/RECLAL CA RC, possui restrições está sob alienação fiduciária. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove que, respeitados os direitos preferenciais dos credores, os veículos, caso penhorados, serão suficientes para satisfazer a obrigação, sob pena de indeferimento do pedido de restrição. Alternativamente, poderá a parte exequente indicar, no lapso temporal acima assinalado, outras diligências que entender pertinentes para a satisfação do crédito. No mais, em caso de inércia, fica a parte exequente advertida da possibilidade de arquivamento provisório/suspensão dos autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, terça-feira, 3 de dezembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7004967-11.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: V M DE CARVALHO SOARES, CNPJ nº 37071221000160, NAPOLEAO BONAPARTE 2075 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AGNELIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO12306 EXECUTADO: MAXCIELE DE PAULA FREITAS, CPF nº 03079594223, RUA PINHEIRO MACHADO 2605 AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: MAXCIELE DE PAULA FREITAS, CPF nº 03079594223, a qual restou infrutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Realizei diligência via RENAJUD e localizei dois veículos registrados em nome da parte executada. O primeiro, TOYOTA/ETIOS SD X, apresenta restrições administrativas e tributárias. O segundo, R/RECLAL CA RC, possui restrições está sob alienação fiduciária. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove que, respeitados os direitos preferenciais dos credores, os veículos, caso penhorados, serão suficientes para satisfazer a obrigação, sob pena de indeferimento do pedido de restrição. Alternativamente, poderá a parte exequente indicar, no lapso temporal acima assinalado, outras diligências que entender pertinentes para a satisfação do crédito. No mais, em caso de inércia, fica a parte exequente advertida da possibilidade de arquivamento provisório/suspensão dos autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, terça-feira, 3 de dezembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA FRANCIEIDE DE LUCENA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MAXCIELE DE PAULA FREITAS, RUA PINHEIRO MACHADO 2605 AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 461,62(quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) CITAÇÃO DE: EXECUTADO: MAXCIELE DE PAULA FREITAS, RUA PINHEIRO MACHADO 2605 AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, AUTOS: 7004967-11.2023.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Ante a petição inicial, tendo em vista os princípios que regem os procedimentos dos Juizados Especiais, de acordo com art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação entre as partes. Deste modo, a designação de audiência conciliatória é medida mais célere que se impõe. Assim, determino que a CPE adote as providências necessárias para a designação da audiência de conciliação, certificando no sistema, bem como intimando as partes sobre a data. A solenidade será realizada de forma Virtual. Cite-se e Intime-se a parte executada, por meio de Mandado Judicial, advertindo-a da disposição inserta no art. 20 da Lei nº 9.099/95 para que compareça à audiência de conciliação designada. Assim, na forma do art. 829 do CPC, deverá constar na carta/mandado: Após a audiência, o executado terá o prazo de 03 (três) dias para pagar o débito ou oferecer embargos em 15 dias a contar da data da audiência, independentemente de garantia do juízo (arts. 829 c/c 915, caput, ambos do CPC). Anote-se no expediente de citação de que os embargos, caso sejam oferecidos, não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses do art. 919, §1º, do CPC. Deve ainda ser anotado de que, mesmo havendo excepcionalmente a concessão desse efeito, não há impedimento à realização dos atos da penhora e de avaliação dos bens (§5º do mesmo artigo e Lei). Ainda, conste no expediente que a realização de um acordo pode ser a melhor maneira de pôr fim a um conflito. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, advertindo-a dos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais e do disposto no Enunciado nº 28 e 126 do Fonaje, e do fato de que deverá comparecer à audiência munida do título de crédito original guerreado nos autos. Deverá ainda a parte autora ser informada de que, em se tratando de empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá ser representado em audiência pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje), sob pena de extinção dos autos com condenação em custas. Fica ciente a parte de que a audiência será realizada de forma não presencial por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, Hangouts, etc). Sendo assim, devem as partes informar caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet etc. Em se tratando de citação por meio de Mandado Judicial, desde já determino que o(a) Oficial(a) de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica da parte ré. Atentem-se as partes de que, caso não informem a impossibilidade/possibilidade da audiência por videoconferência, o silêncio será entendido como desinteresse quanto à participação no ato, de sorte que o processo seguirá de acordo com o procedimento da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé-RO, 25 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de direito

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Abandono da causa

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Mandado

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