Execução de Título Extrajudicial 7004968-93.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004968-93.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:29

Definitivo

21/03/2024, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:26

Publicação

20/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: V M DE CARVALHO SOARES, NAPOLEAO BONAPARTE 2075 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ROSILEI APARECIDA FERMINO, LINHA 86, KM 8 LADO SUL S/N S/B - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 299,37 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7004968-93.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Vistos. Relatório dispensado na forma da lei. Tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO O ACORDO de vontades celebrado entre as partes o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de conciliação juntado anteriormente (id. 102672581), para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na alínea ‘b’ do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários nesta instância. Intime-se. Considerando o acordo celebrado, falta interesse jurídico em recorrer e, nos termos do art. 1000 do CPC, antecipa-se o trânsito em julgado, pelo que determino o imediato arquivamento. SIRVA-SE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé/RO, 19 de março de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:15

Homologação de Transação

19/03/2024, 17:15

de Conciliação (realizada)

11/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:18

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:15

Mandado

29/02/2024, 12:44

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:33

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:57

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA FRANCIEIDE DE LUCENA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ROSILEI APARECIDA FERMINO, LINHA 86, KM 8 LADO SUL S/N S/B - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 461,62(quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) CITAÇÃO DE: EXECUTADO: ROSILEI APARECIDA FERMINO, LINHA 86, KM 8 LADO SUL S/N S/B - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, AUTOS: 7004968-93.2023.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Ante a petição inicial, tendo em vista os princípios que regem os procedimentos dos Juizados Especiais, de acordo com art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação entre as partes. Deste modo, a designação de audiência conciliatória é medida mais célere que se impõe. Assim, determino que a CPE adote as providências necessárias para a designação da audiência de conciliação, certificando no sistema, bem como intimando as partes sobre a data. A solenidade será realizada de forma Virtual. Cite-se e Intime-se a parte executada, por meio de Mandado Judicial, advertindo-a da disposição inserta no art. 20 da Lei nº 9.099/95 para que compareça à audiência de conciliação designada. Assim, na forma do art. 829 do CPC, deverá constar na carta/mandado: Após a audiência, o executado terá o prazo de 03 (três) dias para pagar o débito ou oferecer embargos em 15 dias a contar da data da audiência, independentemente de garantia do juízo (arts. 829 c/c 915, caput, ambos do CPC). Anote-se no expediente de citação de que os embargos, caso sejam oferecidos, não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses do art. 919, §1º, do CPC. Deve ainda ser anotado de que, mesmo havendo excepcionalmente a concessão desse efeito, não há impedimento à realização dos atos da penhora e de avaliação dos bens (§5º do mesmo artigo e Lei). Ainda, conste no expediente que a realização de um acordo pode ser a melhor maneira de pôr fim a um conflito. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, advertindo-a dos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais e do disposto no Enunciado nº 28 e 126 do Fonaje, e do fato de que deverá comparecer à audiência munida do título de crédito original guerreado nos autos. Deverá ainda a parte autora ser informada de que, em se tratando de empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá ser representado em audiência pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje), sob pena de extinção dos autos com condenação em custas. Fica ciente a parte de que a audiência será realizada de forma não presencial por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, Hangouts, etc). Sendo assim, devem as partes informar caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet etc. Em se tratando de citação por meio de Mandado Judicial, desde já determino que o(a) Oficial(a) de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica da parte ré. Atentem-se as partes de que, caso não informem a impossibilidade/possibilidade da audiência por videoconferência, o silêncio será entendido como desinteresse quanto à participação no ato, de sorte que o processo seguirá de acordo com o procedimento da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé-RO, 25 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de direito

26/01/2024, 00:00

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de Conciliação (realizada)

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