Procedimento Comum Cível 7008138-94.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.295,33

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

KEOMA HEMANOEL MACHADO TAVARES

CPF

Autor

HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS

OAB/RO 2736·CPF·Representa: Autor

PETER ERIK KUMMER

OAB/DF 16134·CPF·Representa: Réu

MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS

OAB/RO 2736·CPF·Representa: Autor

PETER ERIK KUMMER

OAB/DF 16134·CPF·Representa: Réu

MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR

OAB/DF 18352·CPF·Representa: Réu

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA

OAB/RN 16881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:45

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

18/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:05

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 07/02/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2023, 10:05

DECISÃO

•25/12/2022, 11:51

16/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:45

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

18/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:06

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

27/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/12/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:34

Publicado DECISÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de KEOMA HEMANOEL MACHADO TAVARES em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:35

Juntada de certidão

23/09/2022, 08:02

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:31

Juntada de certidão

18/08/2022, 08:52

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 09:53

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:06

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

08/08/2022, 07:52

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 09:32

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:55

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:43

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:03

Juntada de certidão

13/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:44

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:00

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Conclusos para decisão

22/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/04/2022, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:38

Recebidos os autos

18/04/2022, 09:35

Juntada de termo de triagem

13/04/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de recurso

26/07/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:14

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de recurso

24/06/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:32

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:37

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 22:20

Outras Decisões

26/05/2021, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2021 12:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

26/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/05/2021 12:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

12/05/2021, 18:52

Juntada de certidão

11/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/03/2021, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2021 11:15 Cacoal - 4ª Vara Cível.

29/03/2021, 07:23

Juntada de certidão

29/03/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KEOMA HEMANOEL MACHADO TAVARES Advogado: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS OAB: RO2736 Endereço: desconhecido RÉU: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA Advogado: PETER ERIK KUMMER OAB: DF16134 Endereço: HABITACIONAL INDIVIDUAL S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-1668 e-mail: [email protected] Processo nº 7008138-94.2018.8.22.0007

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KEOMA HEMANOEL MACHADO TAVARES Advogado: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS OAB: RO2736 Endereço: desconhecido RÉU: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA Advogado: PETER ERIK KUMMER OAB: DF16134 Endereço: HABITACIONAL INDIVIDUAL S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-1668 e-mail: [email protected] Processo nº 7008138-94.2018.8.22.0007

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2021 08:45 Cacoal - 4ª Vara Cível.

26/02/2021, 11:50

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:10

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:04

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:33

Outras Decisões

04/11/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:36

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 14:55

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:35

Outras Decisões

06/08/2020, 08:35

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:35

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:38

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:51

Outras Decisões

02/07/2020, 12:51

Conclusos para decisão

01/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:38

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:52

Outras Decisões

11/03/2020, 10:42

Outras Decisões

11/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:42

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:13

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:12

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:08

Outras Decisões

16/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:46

Juntada de certidão

14/06/2019, 11:45

Outras Decisões

13/06/2019, 11:58

Conclusos para despacho

06/03/2019, 17:04

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:44

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 18:18

Juntada de Petição de certidão

08/01/2019, 11:49

Conclusos para despacho

18/12/2018, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2018, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de procuração

14/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 09:44

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 05:00

Decorrido prazo de KEOMA HEMANOEL MACHADO TAVARES em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 04:59

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 04:59

Publicado Despacho em 29/10/2018.

26/10/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:27

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2018, 16:17

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 03:22

Conclusos para despacho

06/08/2018, 14:56

Juntada de Petição de custas

06/08/2018, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 14:08

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 13:10

Conclusos para decisão

25/07/2018, 10:06

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 10:06

DECISÃO

•29/11/2022, 10:17

DECISÃO

•04/07/2022, 12:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2022, 16:07

PETIÇÃO

•19/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 11:26

DESPACHO

•17/12/2021, 13:14

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 11:46

DESPACHO

•01/10/2021, 17:09

DESPACHO

•30/08/2021, 12:08

SENTENÇA

•28/05/2021, 13:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/05/2021, 17:51

DESPACHO

•04/11/2020, 08:36

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•17/01/2023, 10:05

DECISÃO

•25/12/2022, 11:51

DECISÃO

•29/11/2022, 10:17

DECISÃO

•04/07/2022, 12:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2022, 16:07

PETIÇÃO

•19/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 11:26

DESPACHO

•17/12/2021, 13:14

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 11:46

DESPACHO

•01/10/2021, 17:09

DESPACHO

•30/08/2021, 12:08

SENTENÇA

•28/05/2021, 13:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/05/2021, 17:51

DESPACHO

•04/11/2020, 08:36

DECISÃO

•06/08/2020, 08:35

DECISÃO

•02/07/2020, 12:51

DECISÃO

•11/03/2020, 10:42

DESPACHO

•16/08/2019, 11:07

DESPACHO

•13/06/2019, 12:45

DESPACHO

•09/01/2019, 18:18

DESPACHO

•24/10/2018, 17:27

DECISÃO

•26/07/2018, 13:10