Execução de Título Extrajudicial 7006502-20.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006502-20.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:32

Definitivo

07/02/2024, 12:32

Publicação

06/02/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. N. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 EXECUTADO: SAMUEL DA SILVA REINOSO DE PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: L. N. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME, intimada por duas vezes (ID 98818870 e 100928800) a postular o que entender cabível, sob pena de extinção do feito, quedou-se inerte. Desta feita, comprovada a desídia da parte interessada, torna-se inviável o prosseguimento do feito. Posto isto, diante do que consta dos autos, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do feito tramitar perante o Juizado Especial Cível (Art. 55 da Lei 9.099/95). Procedidas às baixas, anotações e comunicações necessárias, nada pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7006502-20.2023.8.22.0007 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível, em que a parte a parte requerente -

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:40

Abandono da causa

05/02/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 11:34

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:57

Publicação

26/01/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: L. N. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 19194, - DE 19112 A 19596 - LADO PAR CENTRO - 76963-764 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 EXECUTADO: SAMUEL DA SILVA REINOSO DE PAULA, RUA SETE 1285, - ATÉ 1336/1337 HABITAR BRASIL - 76960-328 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimada a parte credora para no prazo de 05 (cinco) dias localizar o atual paradeiro do devedor, dando andamento ao feito (ID 98818870), quedou-se inerte. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7006502-20.2023.8.22.0007 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se novamente a parte autora, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas manifeste seu interesse no feito, dando seguimento, sob pena de extinção e arquivamento. Sobrevindo manifestação, venham os autos conclusos para deliberação. Por outro lado, transcorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Serve o presente como Carta ou Mandado de Intimação, ou expeça-se o necessário. Cacoal - RO, 25 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz Juiz de direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:39

Outras Decisões

25/01/2024, 15:39

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:33

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006502-20.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: L. N. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 19194, - DE 19112 A 19596 - LADO PAR CENTRO - 76963-764 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 EXECUTADO: SAMUEL DA SILVA REINOSO DE PAULA, RUA DOS MARINHEIROS 1159, - DE 929/930 A 938/939 FLORESTA - 76965-719 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Narra o exequente é credor do executado na quantia de R$ 380,34 (trezentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) representada por notas promissórias acostadas aos autos. Nesse sentido, requer a concessão de tutela de urgência para que seja realizado o bloqueio online no valor atualizado de R$ 451,93, na conta da requerida, ou que alternativamente seja deferida a penhora no Renajud. DECIDO. Para a concessão da tutela provisória imperiosa a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência, CPC 300) ou apenas a prova inequívoca do direito alegado sem a necessidade de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de evidência, CPC 311). Em sede de cognição sumária, tenho que há elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, vez que juntou o contrato de compra e venda (id. 84207120). Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do STJ (REsp 1736104 DF 2018/0077941-9), a constrição eletrônica pode ser feita excepcionalmente antes da citação da parte contrária, condicionada, entretanto, à demonstração dos requisitos que caracterizam a tutela de natureza acautelatória (fumus boni e periculum in mora) – o que não restou demonstrado. No caso em tela, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvência da parte requerida, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata para promover a restrição junto ao órgão competente. Com isso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos termos formulados pela requerente. Outras Deliberações: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pagar a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 451,93. G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos do item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 14/06/2023 Juiz de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006502-20.2023.8.22.0007. REQUERENTE: L. N. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 19194, - DE 19112 A 19596 - LADO PAR CENTRO - 76963-764 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 REQUERIDO: SAMUEL DA SILVA REINOSO DE PAULA, RUA DOS MARINHEIROS 1159, - DE 929/930 A 938/939 FLORESTA - 76965-719 - CACOAL - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por pessoa jurídica no âmbito dos Juizados Especiais. Nos termos do art. 8º, IV, poderão propor ação perante o Juizado Especial às pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para tanto, a empresa, além de demonstrar enquadrar-se no dispositivo acima, deverá se atentar ao Enunciado 135 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 135 – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Assim, fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE (art. 272, CPC), para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo apresentar: a) as notas fiscais do serviço prestado e notas fiscais referentes ao negócio jurídico realizado; b) os atos constitutivos da pessoa jurídica, e posteriores alterações, nos termos do art. 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como comprovante de sua qualificação tributária para fins de análise da legitimidade para demandar nos Juizados Especiais, caso não tenha apresentado. c) Juntar procuração atualizada; Saliento que o cumprimento deste enunciado não é exigido para demandar na Justiça Rápida Digital, de acordo com o Provimento Corregedoria n. 019/2021, de modo que se a parte achar conveniente, poderá ingressar por este meio. Para mais informações, poderá entrar em contato através do número: (69) 3443-7631. Com ou sem manifestação, conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção (CPC 321). Agende-se decurso de prazo para verificação e retornem os autos conclusos. Cacoal, 26/05/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

29/05/2023, 00:00

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Abandono da causa

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