Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003280-98.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MERLINI

Autor

Advogados / Representantes

VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS

OAB/RO 4108·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:26

Publicação

14/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 12:40

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:20

Publicação

13/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:20

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 14:09

Desarquivamento

07/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(158)

Definitivo

25/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:26

Publicação

14/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Documentos

•13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 12:40

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:20

Publicação

13/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:20

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 14:09

Desarquivamento

07/04/2026, 09:56

Documento (Certidão)

07/04/2026, 09:56

Provisório

10/02/2026, 12:21

Documento (Certidão)

10/02/2026, 12:21

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:01

Publicação

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:33

Decurso de Prazo

22/09/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:43

Publicação

13/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI Advogado do(a) ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.

13/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:53

Documento (Certidão)

04/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:24

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:56

Publicação

14/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI ADVOGADO DO ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Despacho para adequação do movimento de suspensão. Ariquemes,11 de julho de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:01

Por decisão judicial

11/07/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2025, 15:38

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 14:46

Documento (Certidão)

08/10/2024, 07:25

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 02:48

Publicação

22/07/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI Advogado do(a) ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:05

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:28

Publicação

10/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI Advogado do(a) ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:13

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2024, 04:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 12:28

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:46

Publicação

28/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7003280-98.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI ADVOGADO DO ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Vistos. 1. Considerando a concordância da parte autora e a inércia da autarquia ré, providencie a CPE a remessa das requisições expedidas, aguardando-se o respectivo pagamento em arquivo provisório. 2. Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará. 3. Ressai dos autos, que a exequente interpôs recurso em face da decisão a qual consignou que, não havendo impugnação aos cálculos, não haveria arbitramento de honorários de sucumbência, o qual foi distribuído sob o nº 1004449-76.2024.4.01.0000 (ID 101893951). É de conhecimento desde Juízo que o e. TRF da 1ª Região, proferiu decisão aduzindo que, ante o risco de decisões conflitantes, entende prudente a suspensão do feito até o desate final do julgamento pelo Colendo STJ sobre o Tema 1190. Desse modo, procedo a suspensão no sistema. Aguarde-se o julgamento do recurso. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 27 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 22:47

Por decisão judicial

27/05/2024, 22:47

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 09:24

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 19:24

Publicação

16/04/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI Advogado do(a) ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:43

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:26

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:42

Publicação

28/02/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI ADVOGADO DO ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos. 1. Ante a informação de interposição do recurso de agravo de instrumento perante o e. TRF da 1ª Região, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2. Outrossim, considerando que não houve pedido de suspensão, cumpra-se a decisão acostada no ID 100932911. 3. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,27 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:47

Outras Decisões

27/02/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:40

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:20

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:13

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 01:35

Publicação

26/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7003280-98.2019.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: MARIA APARECIDA MERLINI ADVOGADO DO ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, etc. 1. Recebo o Cumprimento de Sentença. Classe processual já retificada. 2. Determino o processamento do presente cumprimento de sentença nos moldes dos artigos 535 e seguintes do CPC. 3. Deixo de fixar honorários advocatícios, neste momento, vez que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública o pagamento através de RPV e/ou precatório somente serão devidos quando houver impugnação e esta for rejeitada, consoante art. 85, §7º, do CPC. 4. Considerando a concordância do executado (ID 100028526), providencie e expeça-se o necessário para pagamento da RPV/precatório, aguardando-se o respectivo pagamento em arquivo provisório. 5. Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará. Após, venham os autos conclusos para extinção. Ariquemes, 25 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:44

Outras Decisões

25/01/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:48

Documento (Certidão)

12/01/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 13:56

Mudança de Classe Processual

24/10/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:31

Desarquivamento

16/10/2023, 10:39

Documento (Certidão)

16/10/2023, 10:38

Provisório

18/11/2022, 12:54

Documento (Certidão)

18/11/2022, 12:54

Desarquivamento

18/11/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2020, 12:02

Documento (Certidão)

02/03/2020, 09:53

Provisório

28/02/2020, 17:47

Decurso de Prazo

13/02/2020, 07:02

Recebimento

07/02/2020, 08:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 17:45

Decurso de Prazo

17/12/2019, 00:46

Publicação

09/12/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 08:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 12:20

Publicação

21/11/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 09:15

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 17:02

Decurso de Prazo

11/10/2019, 00:11

Decurso de Prazo

21/09/2019, 00:51

Publicação

16/09/2019, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 16:26

Publicação

31/07/2019, 00:23

Petição (Contestação)

30/07/2019, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:15

Decurso de Prazo

25/05/2019, 01:59

Publicação

15/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 10:18

Mero expediente

14/05/2019, 09:04

Documento (Certidão)

14/05/2019, 07:57

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 11:38

Publicação

25/04/2019, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 08:37

Documento (Certidão)

17/04/2019, 08:36

Publicação

14/04/2019, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2019, 09:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 17:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 17:39

Distribuição (sorteio)

15/03/2019, 17:39

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00