Execução Fiscal 0073091-55.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 831,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SUERDA MARIA DE AZEVEDO CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0073091-55.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Suerda Maria de Azevedo Cunha Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: " RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fi Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0073091-55.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:39

Outras Decisões

08/10/2020, 13:12

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:04

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:45

Documentos

PETIÇÃO

•30/07/2021, 11:45

CERTIDÃO

•08/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0073091-55.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Suerda Maria de Azevedo Cunha Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: " RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fi Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0073091-55.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:39

Outras Decisões

08/10/2020, 13:12

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:04

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:15

Juntada de certidão

02/12/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:02

Outras Decisões

09/11/2019, 18:03

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de recurso

01/11/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2019, 23:08

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:08

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/08/2019, 10:15

Conclusos para despacho

05/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 14:26

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 14:26

Mov. [54] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 10:18

Mov. [53] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 237635/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

15/01/2019, 08:15

Mov. [52] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

14/01/2019, 11:27

Mov. [50] - Expedição de: Expedição de 237635-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/12/2018, 09:00

Mov. [51] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 237635-2018. Mandado distribuido para o oficial Rafael do Amaral Campanha da Silva/Sorteio

10/12/2018, 09:00

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

30/01/2015, 09:14

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para citação do executado no endereço indicado, à Rua Itália Franco nº 242/ 2.364, bairro Pedrinhas, nesta cidade./Despacho

28/01/2015, 10:52

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/01/2015, 10:51

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/12/2014, 12:55

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/12/2014, 12:55

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/12/2014, 12:55

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2014, 16:04

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2014, 16:28

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/03/2014, 07:29

Mov. [40] - Certidão: Certidão/Não Informado

26/03/2014, 07:28

Mov. [39] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

25/02/2014, 12:05

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 28/08/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2013, 18:26

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

02/08/2013, 08:41

Mov. [36] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/08/2013, 08:41

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/08/2013, 11:48

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/08/2013, 11:47

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/07/2013, 10:20

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/07/2013, 10:20

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/07/2013, 10:20

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/02/2013, 18:14

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/02/2013, 18:14

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:45

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/02/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/02/2012, 00:00

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/01/2012, 11:26

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Certidão de remessa/Certidão

25/01/2012, 11:26

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

23/01/2012, 11:37

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

19/01/2012, 10:09

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/01/2012, 10:08

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/10/2011, 15:03

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/10/2011, 15:03

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/10/2011, 15:03

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 15:03

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/10/2011, 09:43

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Mandado

10/10/2011, 09:43

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de/Mandado

11/04/2011, 09:28

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

28/10/2010, 09:04

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2010, 08:32

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/09/2010, 09:01

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/09/2010, 09:01

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/09/2010, 09:01

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

17/09/2010, 09:01

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Análise da Fazenda Pública - Ciência de Decisão em 18/08/2010 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/08/2010, 14:43

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

02/08/2010, 09:46

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2010, 09:46

Mov. [5] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

21/07/2010, 17:07

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2010, 10:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2010, 10:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/07/2010, 10:07

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/07/2010, 10:07

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 11:12

DESPACHO

•26/11/2020, 10:03

DESPACHO

•24/11/2020, 10:58

DESPACHO

•08/10/2020, 13:12

DESPACHO

•09/11/2019, 18:02

SENTENÇA

•20/09/2019, 15:52

SENTENÇA

•19/09/2019, 23:08

DESPACHO

•12/08/2019, 10:15

DECISÃO

•30/01/2015, 13:14

DESPACHO

•02/08/2013, 12:41

DECISÃO

•23/01/2012, 04:00

DECISÃO

•28/10/2010, 04:00

DECISÃO

•21/07/2010, 04:00