Execução Fiscal 0049552-89.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.506,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VILSON EDSON SWINKA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de Vilson Edson Swinka em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:15

Documentos

CERTIDÃO

•08/03/2021, 10:29

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 11:12

Decorrido prazo de Vilson Edson Swinka em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0049552-89.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelado: Vilson Edson Swinka Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 22/10/2020 DECISÃO: " RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação. Execução fiscal. Pres Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0049552-89.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 11:06

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2020, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 15:10

Juntada de certidão

27/02/2020, 11:36

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:42

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 14:21

Outras Decisões

25/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:09

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de recurso

12/11/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2019, 09:56

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:31

Outras Decisões

19/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 13:46

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:44

Expedição de Carta de Intimação.

08/07/2019, 12:43

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2019, 09:52

DESPACHO

•19/11/2020, 14:31

DECISÃO

•22/10/2020, 13:59

DESPACHO

•22/10/2020, 08:49

DESPACHO

•08/04/2020, 18:24

DESPACHO

•28/02/2020, 15:10

DESPACHO

•25/11/2019, 14:21

DESPACHO

•25/11/2019, 11:09

SENTENÇA

•28/10/2019, 09:56

DESPACHO

•19/08/2019, 09:57