Cumprimento de sentença 7003801-98.2023.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003801-98.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:06

Definitivo

18/09/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:30

Publicação

16/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA, LINHA RB 02, KM66, PA RIO BRANCO 0 RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO, OAB nº MG155033 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003801-98.2023.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente/ Vistos; A parte exequente noticiou que as obrigações foram satisfeitas e pediu a expedição de alvarás. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Sem custas pelo INSS. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. Jaru - RO, domingo, 15 de setembro de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003801-98.2023.8.22.0003. REQUERENTE: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - MG155033 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Fica a parte autora intimada desde já a comprovar nos autos o levantamento de valores. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 07:41

Expedição de documento (Alvará)

30/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:30

Desarquivamento

29/08/2024, 07:38

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA, LINHA RB 02, KM66, PA RIO BRANCO 0 RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO, OAB nº MG155033 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003801-98.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente/ Vistos; O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS propôs acordo em relação ao pedido inicial, no sentido de conceder o benefício por incapacidade temporária, com DII 06/2022, com DIB em 05/06/2022, DIP 01/05/2024, DCB 04/03/2025, RMI de um salário mínimo, sendo pago o valor retroativo de 95% dos valores devidos entre DIB a DIP, sem aplicação de juros e corrigidos corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumulaveis recebidos no interregno. Sendo o valor total de atrasados: R$ 33.015,93 (ID 106274379- Pág. 1 e 2). A parte autora concordou expressamente com a proposta feita pelo INSS (ID 106340591). Dessa forma, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, conforme os termos da minuta de ID 106274379 - Pág. 1 e 2, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Registro que a presente homologação recai também sobre a renúncia da autora a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídicos que deu origem a esta ação judicial. Intime-se o INSS para que implemente imediatamente o benefício de incapacidade temporária, e diga o valor a ser pago a título de benefício retroativo, conforme o termo de acordo proposto pelo e aceito pela requerente. A implantação deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 10 dias. A CPE deve: I- imediatamente, expedir a requisição do pagamento dos honorários da Sra. Perita Bruna Filetti Daltiba - CRM 3812/RO, como já determinado no item 3.3, da decisão de ID 96456667; II- oportunamente, expedir o RPV do valor retroativo do benefício. Feito o pagamento, desde já fica autorizado a se expedir o alvará em nome da parte credora, representada por sua advogada, com prazo de validade de 30 dias. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Quadro de Parametrização INSS Aposentadoria Doença (Benefício de Incapacidade Temporária) - B31 Quadro-síntese de parâmetros Espécie: Benefício de incapacidade temporária B31 CPF: 385.980.002-72 DIB: 05/06/2022 DIP: 01/05/2024 DCB: 04/03/2025 DII: 06/2022 TC: - Cidade de Pagamento: Município de Jaru/RO Benefício Restabelecido: -. Jaru - RO, terça-feira, 28 de maio de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA, LINHA RB 02, KM66, PA RIO BRANCO 0 RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO, OAB nº MG155033 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003801-98.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente/ Vistos. 1. Recebo a inicial e defiro a gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 98 do CPC, diante das declarações de IRPF de ID N. 95098650. 2- Com fundamento nas Recomendações Conjuntas de n. 01 e n. 4, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização da prova pericial. 3- Nomeio como perita judicial a médica Dra. Ana Paula Breda Balmant – CRM 7434/RO - CPF 120.109.707-05, que deverá ser cadastrada no sistema próprio da Justiça Federal, para periciar junto ao requerente, na data por ela agendada, devendo apresentar essa informação ao Juízo, no prazo de 5 dias. A Perita deverá exercer seu mister independentemente de assinatura em termo de compromisso, agindo sob a fé de seus graus. 3.1- Fixo os honorários periciais em R$ 600,00, que deverão ser custeados pela Justiça Federal, tendo em vista a situação de hipossuficiência da parte autora. O pagamento dos honorários deverá ser solicitado em nome do Dra. Ana Paula Breda Balmant – CRM 7434/RO - CPF 120.109.707-05, por meio do sistema AJG – Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal. 3.2- O laudo deverá ser entregue pela Perito em até 20 (vinte) dias, contados da data da realização do exame pericial. Caso sejam necessários exames complementares, o prazo para entrega do laudo deverá ser dilatado mediante requerimento fundamentado da Perita. 3.3- A perita deverá responder aos quesitos eventualmente formulados pela parte autora, aqueles anexos à Recomendação Conjunta n. 1 do CNJ e os que seguem abaixo, ora formulados por este Juízo. 4- Intime-se a Perita nomeada, para dizer se concorda com o encargo. Caso não concorde deverá justificar, apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco (5) dias, nos termos dos artigos 467, 158, 148 inciso III, todos do Código de Processo Civil. 5- Os quesitos do autor a serem remetidos à Perita, são aqueles eventualmente apresentados com a petição inicial, e os do INSS, aqueles anexos à Recomendação Conjunta n. 1 do CNJ. 5.1- Caso o requerente ainda não tenha apresentado seus quesitos, concedo o prazo de 5 dias para tanto. 6- Quesitos do Juízo: 6.1- Caso seja constatada incapacidade parcial e temporária/permanente do autor, há previsão de tempo para tratamento que objetive o seu restabelecimento físico/mental? Se sim, qual o tempo estimado para esse tratamento? 7- Com o agendamento da data e horário da perícia, intime-se a parte requerente, via seus patronos. 8- Com a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de seus procuradores, com as advertências legais (Art. 183, do CPC), via sistema PJE, para apresentar sua defesa ou sua proposta de acordo (conforme estabelece o inciso I, do art. 2°, da Recomendação Conjunta n. 1, do CNJ). 9- Apresentada a contestação com preliminares e documentos ou a proposta de acordo, dê-se vistas à parte autora para réplica, bem como para se manifestar sobre o laudo pericial e para dizer sobre o interesse na produção de outras provas, em 15 (quinze) dias, conforme o art. 437, §1°, do CPC. 10- Após, voltem os autos conclusos. Ressalta-se que é dever da parte sempre comprovar e atualizar o seu endereço, sob pena de ser presumida a validade nas comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial declinado nos autos, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 274, §1°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Jaru/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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