Execução de Título Extrajudicial 7002755-45.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002755-45.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:33

Publicação

27/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 3004, - DE 2474 A 3004 - LADO PAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-518 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 Requerido/Executado: FURLANETTO & CIA LTDA - ME, AV. BRASIL 2017, TOTO AUTO CENTER SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002755-45.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. 1- A parte exequente requereu a suspensão da execução, face a não localização de bens. 2- Determino, portanto, a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1° do art. 921, do CPC). Findo o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4° do art. 921, do CPC). 3- Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que haja indicação de bens à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2° do art. 921, do CPC). 4- Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se encontrados bens penhoráveis. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 26 de agosto de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 3004, - DE 2474 A 3004 - LADO PAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-518 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 Requerido/Executado: FURLANETTO & CIA LTDA - ME, AV. BRASIL 2017, TOTO AUTO CENTER SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002755-45.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. 1- A parte exequente requereu a suspensão da execução, face a não localização de bens. 2- Determino, portanto, a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1° do art. 921, do CPC). Findo o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4° do art. 921, do CPC). 3- Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que haja indicação de bens à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2° do art. 921, do CPC). 4- Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se encontrados bens penhoráveis. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 26 de agosto de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:44

Por decisão judicial

26/08/2024, 09:44

Outras Decisões

26/08/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 08:37

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:47

Publicação

03/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] DESPACHO Processo: 7002755-45.2021.8.22.0003. EXEQUENTE: TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 EXECUTADO: FURLANETTO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1- A exequente pugna pela inclusão no polo passivo do sócio-administrador WELLITON DA SILVA FURLANETTO, alegando ser ele, no caso, empresário individual. Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada, ou seja, neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde, diretamente, com o patrimônio do sócio, impossibilitando, desta forma, a sua inclusão no polo passivo da ação e/ou a realização de constrições em seu desfavor. A título de esclarecimento, para que sejam atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, INDEFIRO o pedido. 2- Intime-se a exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. 3- Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru, 2 de julho de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] DESPACHO Processo: 7002755-45.2021.8.22.0003. EXEQUENTE: TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 EXECUTADO: FURLANETTO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1- A exequente pugna pela inclusão no polo passivo do sócio-administrador WELLITON DA SILVA FURLANETTO, alegando ser ele, no caso, empresário individual. Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada, ou seja, neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde, diretamente, com o patrimônio do sócio, impossibilitando, desta forma, a sua inclusão no polo passivo da ação e/ou a realização de constrições em seu desfavor. A título de esclarecimento, para que sejam atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, INDEFIRO o pedido. 2- Intime-se a exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. 3- Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru, 2 de julho de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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