Execução de Título Extrajudicial 7000624-95.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000624-95.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 15:41

Documento (Certidão)

21/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:05

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:42

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:44

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:00

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:59

Decurso de Prazo

25/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:10

Publicação

24/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7000624-95.2024.8.22.0002. EXEQUENTES: MARIA LUZIA BARRETO DELORTO, PEDRO CAMPOS DELORTO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI, OAB nº PR96361 EXECUTADOS: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312, MARCELO BARBOSA, OAB nº RO10818 DESPACHO Ciente acerca do não provimento do recurso de agravo de instrumento n. 0802331-59.2025.8.22.0000 (ID 122259157). Ante o julgamento do processo de embargos à execução n. 7008612-70.2024.8.22.0002, no qual houve a declaração de inexigibilidade do título executivo extrajudicial objeto desta execução, estando pendente de trânsito em julgado eis que atualmente em grau de recurso, verifico a impossibilidade de prosseguimento da execução. Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso de apelação nos autos n. 7008612-70.2024.8.22.0002. Intimem-se para conhecimento. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,23 de junho de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: C.J.R.de S.MARIA LUZIA BARRETO DELORTO, CPF nº 80377629634, RUA CAPITÃO JOÃO ZALESKI 311 LINDÓIA - 81010-080 - CURITIBA - PARANÁ, PEDRO CAMPOS DELORTO, CPF nº 14193558649, RUA CAPITÃO JOÃO ZALESKI 311 LINDÓIA - 81010-080 - CURITIBA - PARANÁ Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI, OAB nº PR96361 Réu: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, CPF nº 98383604653, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO sn, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA, CPF nº 50328131172, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO sn, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312, MARCELO BARBOSA, OAB nº RO10818 DESPACHO Juntou-se ao feito decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento n. 0802331-59.2025.8.22.0000, solicitando informações acerca do presente feito. Considerando a distribuição do recurso acima, bem como do julgamento do processo de embargos à execução n. 7008612-70.2024.8.22.0002, o qual declarou a inexigibilidade do título executivo extrajudicial objeto desta execução, pendente de trânsito em julgado, verifico a impossibilidade de prosseguimento da execução. Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso. Expeça-se ofício ao Eg. TJRO, prestando as informações vertidas infra (anexas). Intimem-se. Cumpra-se e, após, voltem conclusos. SERVE DE MANDADO/CITAÇÃO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, data certificada. Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Av. Tancredo Neves, n. 2606, Setor Institucional, Ariquemes/RO Ofício n. 008/GAB/2ªVara Cível/2025 Ariquemes, sexta-feira, 14 de março de 2025 A Sua Excelência, o Senhor DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator do Agravo de Instrumento nº. 0802331-59.2025.8.22.0000. CPE2G - 1ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: Informação em Agravo de Instrumento Senhor Relator, Com os meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente para prestar as informações solicitadas, a fim de instruir o Agravo de Instrumento nº. 0802331-59.2025.8.22.0000 (PJe), tendo como agravantes PEDRO CAMPOS DELORTO e MARIA LUZIA BARRETO DELORTO em decorrência de Decisão prolatada nos autos n.º 7008612-70.2024.8.22.0002. O feito tramitava regularmente ocorrendo o bloqueio do valor de R$ 12.245,54, o qual foi convertido em penhora, realizando a intimação dos executados acerca da penhora (ID 114523383). Decorrido o prazo, fora procedido com a expedição de alvará em favor dos exequentes (ID 117050182). Juntou-se no feito manifestação dos executados pugnando pela imediata suspensão dos alvarás em favor dos exequentes, ante a sentença proferida junto a ação de Embargos à Execução n. 7008612-70.2024.8.22.0002, a qual declarou a inexigibilidade da dívida, com a consequente extinção da presente execução (ID 117128198). Diante das informações apresentadas, por meio da decisão ID 117145893, este juízo suspendeu os alvarás expedidos, com o bloqueio dos valores devidos, para evitar qualquer prejuízo às partes, eis que a sentença proferida junto aos embargos ainda pende de trânsito em julgado. É o que tenho a informar. Respeitosamente, Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7000624-95.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.160.000,00 Última distribuição:18/01/2024

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7000624-95.2024.8.22.0002. EXEQUENTES: MARIA LUZIA BARRETO DELORTO, PEDRO CAMPOS DELORTO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI, OAB nº PR96361 EXECUTADOS: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312 DESPACHO 1. DA TEIMOSINHA O bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD "teimosinha" restou parcialmente frutífero, sendo bloqueada a importância de R$ 12.245,54, que CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se as partes executadas na pessoa de seus PATRONOS, para, querendo, manifestar-se, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar novo demonstrativo atualizado do débito e indicar bens à penhora, ou informar se pretende o levantamento da quantia bloqueada, através de transferência. Caso positivo, deverá apresentar dados bancários completos para tanto. Quedando a parte silente, considerando que cabe ao credor promover os meios para satisfação do débito, voltem os autos conclusos para extinção. 2. DA CERTIDÃO DE AJUIZAMENTO A Certidão Comprobatória do Ajuizamento de execuções está prevista no art. 828 do Código de Processo Civil e constitui o instrumento hábil para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ou indisponibilidade. Tem como objetivo preservar os bens passíveis de satisfazer o crédito do exequente, visando dar publicidade aos atos de ajuizamento de execuções. Desta forma, verifica-se que, valendo-se o credor da faculdade de requerer e proceder a averbação da certidão de ajuizamento, estará o mesmo criando a mencionada proteção legal aos bens passíveis de satisfazer seu crédito, uma vez que, efetivada a averbação, efetivar-se-á, também, a publicidade perante terceiros do ajuizamento da execução. Posto isso, acolho o pedido e DETERMINO a CPE que expeça a certidão de ajuizamento, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consignando-se que, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Ariquemes, 3 de dezembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MARIA LUZIA BARRETO DELORTO, RUA CAPITÃO JOÃO ZALESKI 311 LINDÓIA - 81010-080 - CURITIBA - PARANÁ, PEDRO CAMPOS DELORTO, RUA CAPITÃO JOÃO ZALESKI 311 LINDÓIA - 81010-080 - CURITIBA - PARANÁ Advogado do requerente: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI, OAB nº PR96361 Requerido/Executado: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO sn, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO sn, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7000624-95.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Agência e Distribuição Requerente/ Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 5 de setembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARIA LUZIA BARRETO DELORTO, PEDRO CAMPOS DELORTO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI, OAB nº PR96361 EXECUTADOS: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312 DECISÃO 1. Considerando que ainda não há notícias acerca do efeitos que os embargos foram recebidos, determino o prosseguimento do feito. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7000624-95.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por MARIA LUZIA BARRETO DELORTO e PEDRO CAMPOS DELORTO em face de CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA e ELIZABETH ALVES DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. Os executados foram devidamente citados (ID 105301328) Em seguida, a parte exequente apresentou pedido para buscas de valores através do Sistema SISBAJUD (ID 107120352), apresentando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito (ID 108216758). Vieram os autos conclusos. Conforme disposto no artigo 2º, §1º, do Regimento de Custas do TJRO: "Art. 2º. [...] §1º: § 1º. Nas custas judiciais não se incluem: I - as publicações de editais; II - autenticações e fotocópias; III - as despesas com expedição de cartas rogatórias, de ordem e precatórias; IV - o desarquivamento de autos de processos judiciais físicos; V - as despesas com leiloeiros particulares e assemelhados; VI - a remuneração do perito, assistente técnico, depositário, avaliador particular, tradutor, conciliador e mediador fora do quadro, intérprete e administrador, bem como as despesas decorrentes de remoção de bens e de imissão e reintegração de posse, despejos e assemelhados; VII - a indenização de viagem e diária de testemunha; VIII - diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis; IX - registros e providências em serventias extrajudiciais; e X - todas as demais despesas não correspondentes aos serviços relacionados no caput deste artigo, inclusive aqueles prestados por terceiros". Assim, considerando que a gratuidade, quando deferida, se refere apenas às custas (iniciais, adiadas e finais) e honorários advocatícios, não havendo elementos de convicção a justificarem as benesses para as demais despesas elencadas no art. 98, §1º, do CPC, não só pelo valor como pela possibilidade de programação para o seu custeio. Desta forma, caberá à parte exequente custear as despesas/taxas processuais dos atos correntes do processo. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das taxas devidas, considerando requerimento de penhora online, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 3.1. Por ora, deixo de analisar o pedido de penhora dos imóveis indicados, uma vez que o próprio exequente solicitou referida providência apenas no caso de a pesquisa SISBAJUD resultar infrutífera, tratando-se, portanto, de pedido subsidiário. 4. Mantendo-se a parte irresignada, deverá buscar os meios próprios e legais para tanto, não sendo cabível eventual pedido de reconsideração via embargos de declaração e/ou outro expediente senão agravo de instrumento. 5. Com a comprovação, voltem os autos conclusos para busca de valores via SISBAJUD. 6. Caso contrário, venham para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 9 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7000624-95.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: PEDRO CAMPOS DELORTO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI - PR96361 EXECUTADO: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 10/06/2024 11:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

24/04/2024, 00:00

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7000624-95.2024.8.22.0002. EXEQUENTES: MARIA LUZIA BARRETO DELORTO, PEDRO CAMPOS DELORTO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI, OAB nº PR96361 EXECUTADOS: CLAUDIO JULIO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ALVES DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC, representado pelo título acostado nos autos. O exequente intimado para emendar a inicial, trouxe aos autos a procuração devidamente assinada (ID 101782637) bem como reiterou o pedido da gratuidade judiciária. Pois bem. Recebo a inicial e concedo a gratuidade requerida, considerando a documentação que comprova a hipossuficiência alegada. Assim, determino: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 1.2 Intime-se o executado da audiência designada. 1.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 2. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 3. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 4. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 5. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 6. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 7. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 8. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 9. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 10. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 11. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 12. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 13. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(18)