Execução de Título Extrajudicial 7038589-47.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038589-47.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:12

Definitivo

07/06/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:24

Publicação

14/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUANA DA SILVA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, JULIO CESAR LEMOS DE ALMEIDA, OAB nº RO10840 EXECUTADO: MELISSA DO NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Considerando a inércia da parte credora e com fundamento nos artigos 485, III, e 771, § único, do CPC c/c art. 53, § 4º, da LF 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo a CPE arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação das partes, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, requerer a expedição de certidão de crédito, que desde já fica deferida, e promover nova demanda. Porto Velho, 13 de maio de 2024. José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7038589-47.2023.8.22.0001

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 08:59

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 11:38

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:39

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:32

Publicação

01/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7038589-47.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: LUANA DA SILVA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, JULIO CESAR LEMOS DE ALMEIDA, OAB nº RO10840 EXECUTADO: MELISSA DO NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte executada já foi citada, ID 97161649, assim indefiro o pedido de busca de endereço. Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Porto Velho/RO, 30 de abril de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:25

Outras Decisões

30/04/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUANA DA SILVA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, JULIO CESAR LEMOS DE ALMEIDA, OAB nº RO10840 EXECUTADO: MELISSA DO NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Decisão A parte autora requer a penhora do veículo por termo nos autos. O artigo 845, § 1º do CPC/2015 estabelece: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. No caso, a certidão de existência do veículo se materializa no documento de ID 101914880 - Sistema Renajud. Assim, determino a CPE a expedição do termo de penhora nos autos. Quanto a restrição de circulação, esta já foi inserida no veículo, conforme certidão do RENAJUD. O autor pretende a remoção do bem antes mesmo de ser avaliado e penhorado. O art. 805, do CPC, aduz que "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". A remoção pretendida é medida excepcional, e não há notícia ou indícios de que a parte executada esteja dilapidando seu patrimônio, e somente após a realização da avaliação será possível verificar o real valor do bem, sendo este muito superior a execução a manutenção do veículo em posse do credor até a data da venda seria meio muito gravoso ao devedor. Para mais, o veículo já se encontra com restrição de circulação junto ao sistema RENAJUD. Portanto, a pretendida remoção deverá aguardar a devida expropriação do bem, a seu devido tempo. Expeça-se mandado de avaliação e penhora do veículo VW/ NOVO VOYAGE 1.0, placa NBW 5105 (conforme tela do RENAJUD em anexo), que se encontra em poder e guarda da parte executada, que ficará como fiel depositário do bem. Autorizo o/a Senhor(a) Oficial(a) de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Autorizo, desde já, caso necessário o reforço policial Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7038589-47.2023.8.22.0001 intime-se a exequente a, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do bem penhorado. Encaminhe-se junto a esta decisão o endereço da parte executada. Obs. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais das partes, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 12 de março de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7038589-47.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LUANA DA SILVA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, JULIO CESAR LEMOS DE ALMEIDA, OAB nº RO10840 EXECUTADO: MELISSA DO NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Defiro o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ante o pedido da parte exequente, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte executada e o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão, qual seja: 1. PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), que fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema. Ou, 2. NÃO HOUVE PENHORA, seja porque não havia saldo em conta, ou porque o CPF/CNPJ não era titular de conta e não tinha relacionamento com o Banco. Conforme o resultado anexo, determino a intimação do credor para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. Obs. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUANA DA SILVA ALVES DE SOUSA, RUA JÚPITER 3471, - DE 3461/3462 AO FIM NOVA FLORESTA - 76807-088 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, JULIO CESAR LEMOS DE ALMEIDA, OAB nº RO10840 EXECUTADO: MELISSA DO NASCIMENTO BARBOSA, RUA PIRAÍBA 1110, CASA 9 LAGOA - 76812-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Execução: R$ 17.791,20 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível DESPACHO/MANDADO DE EXECUÇÃO Processo n. 7038589-47.2023.8.22.0001 Recebo a emenda à inicial de execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço acima mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia _____/_____/_____ às _______ horas, intimando-se as partes (local da audiência: Ruas José Bonifácio e Gonçalves Dias, fundos da 17ª Brigada de Infantaria e Selva – 17º Bis – Bairro Olaria, Porto Velho/RO – salas de audiência – CEJUSC JUIZADOS). Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte autora para em 05 (cinco) dias dizer o que pretende quanto ao bem penhorado ou indicar outros bens em caso de ausência de penhora ou discordância quanto aos bens penhorados, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessário for, designar audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, e agendá-la somente em dias de sexta-feira às 12h00. Oficia-se a CPE para que proceda com a retificação do valor da causa junto ao PJE, conforme os cálculos apresentados na planilha de ID. 93226521. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n. 258/2023-CGJ, de 26/06/2023) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUANA DA SILVA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, JULIO CESAR LEMOS DE ALMEIDA, OAB nº RO10840 EXECUTADO: MELISSA DO NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO De acordo com art. 784, I, do CPC, a nota promissória, emitida em 21/12/2022 e vencida em 21/01/2023, no valor de R$ 15.000,00, é título executivo extrajudicial. A planilha do demonstrativo atualizado da dívida ostenta os seguintes valores: R$ 15.418,52 (quinze mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) pelo valor atualizado do título, acrescido de R$ 755,30 (setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) de juros e R$ 1.617,38 (mil seiscentos e dezessete reais e trinta e oito centavos) à título de honorários advocatícios, totalizando R$ 17.791,20 (dezessete mil, setecentos e noventa e um reais e vinte centavos). Nos termos do art. 887, CC/02, que erige o princípio da literalidade em matéria de títulos executivos extrajudiciais, o título de crédito assegura o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Ocorre que a nota promissória ora em execução, anexada à ID n. 92247761, refere-se apenas ao montante de R$ 15.000,00, sobre o qual deve incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme art. 406, CC/02, apenas. Não há previsão no título ou em contrato anexo para incidência de honorários advocatícios, motivo pelo qual não há que se falar em execução desse consectário. Por essa razão, o pedido executivo, a planilha anexada à inicial e o valor da causa estão equivocados. Por outro lado, conforme o art. 798, I, "b", do CPC, incumbe ao exequente, ao propor a execução, instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Deste modo, a parte deverá EMENDAR a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para, decotando os valores inseridos a título de honorários advocatícios, corrigir o pedido e o valor da causa, bem como que para apresentar novo demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação pela planilha de cálculos segundo a tabela do TJRO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo n. 7038589-47.2023.8.22.0001 Intime-se. Serve como comunicação. Porto Velho, 5 de julho de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n. 258/2023-CGJ, de 26/06/2023)

07/07/2023, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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