Execução de Título Extrajudicial 7000139-65.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000139-65.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 01:03

Publicação

16/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000139-65.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: WESLEY DA SILVA SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: WELINGTOM DA SILVA SOARES - RO11507 EXECUTADO: JOSEMAR BEATTO Advogado do(a) EXECUTADO: GILVAN ROCHA FILHO - RO2650 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:54

Documento (Certidão)

15/01/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 01:13

Publicação

14/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WESLEY DA SILVA SOARES ADVOGADO DO EXEQUENTE: WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507 EXECUTADO: JOSEMAR BEATTO ADVOGADO DO EXECUTADO: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo nº: 7000139-65.2024.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. A exequente informou que realizou acordo extrajudicial, bem como que o executado já realizou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID 114939966). Posto isso e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. P.R.I.C, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Miria do Nascimento de Souza Colorado do Oeste, 13 de janeiro de 2025. Miria do Nascimento de Souza Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 18:28

Documentos

Notificação

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7000139-65.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: WESLEY DA SILVA SOARES, CPF nº 99694131200, AVENIDA XINGU 5322 SÃO JOSÉ - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507 EXECUTADO: JOSEMAR BEATTO, CPF nº 20402767268, RUA DOS TRABALHADORES 4250 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - EXECUTADO: Josemar Beatto, CPF nº 204.027.672-68, Rua dos Trabalhadores, nº 4250, Centro, Colorado do Oeste/RO, CEP: 76993-000. Sirva a presente de Carta/Mandado/Ofício/Precatória. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 26 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Wesley da Silva Soares, em desfavor de Josemar Beatto. Aduz o exequente ser credor do executado na importância inicial de R$64.800,00, com vencimento para 24/12/2023. Afirmou o recebimento da importância de R$18.000,00 em 26/12/2023 e R$4.800,00 em 08/01/2024, bem como que o débito atualizado perfaz o importe de R$61.452,42. Que diante do vencimento e da ausência de pagamento, busca o recebimento judicial dos valores devidos. Por conseguinte, juntou documentos e teceu comentários acerca de sua hipossuficiência, pugnando pela concessão da Justiça Gratuita. Ante o exposto, recebo a inicial. 2. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, entendo que, apesar da comprovação da hipossuficiência momentânea do exequente, o requerimento deve ser, de plano, indeferido, porquanto a requerente não pode ser considerada hipossuficiente, o que é facilmente verificável dos elementos objetivos colacionados aos autos, mormente o valor que pretende receber. Assim, na forma do que dispõe o art. 99, § 2º do CPC, INDEFIRO a gratuidade da justiça pretendida pelo requerente. 2.1. Por outro lado, atento ao princípio da lealdade processual, verifico indícios suficientes de que o autor não possui acesso momentâneo ao seu patrimônio, demonstrando presunção juris tantum de veracidade de sua alegação de hipossuficiência momentânea. Dessa forma, apesar da grande monta de titularidade do exequente, em juízo perfunctório, é de concluir que o requerente, no momento, não poderá suportar o pagamento das custas iniciais totais e das demais despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, até que eventualmente ocorra o recebimento dos valores. Pelas razões expostas, CONCEDO o diferimento do recolhimento das custas para o final, o que faço com fundamento no art. 34, inc. III da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas). Assim, recebo a ação e determino: I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, título(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhes-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

29/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(93)