Monitória 7000135-28.2024.8.22.0012 - TJRO

Monitória 7000135-28.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:08

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:35

Definitivo

25/09/2024, 17:26

Documento (Certidão)

25/09/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 04:40

Publicação

16/09/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000135-28.2024.8.22.0012. AUTOR: VALDOIR ANTONIO PIRES, CPF nº 27698742253, AV. RIO NEGRO 4787 JORGE TEIXEIRA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HURIK ARAM TOLEDO, OAB nº RO6611 REU: MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA, CPF nº 58457895249, RUA HUMAITA 3837, APTO A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Trata-se de ação monitória por VALDOIR ANTÕNIO PIRES, em face de MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA. As partes entabularam acordo, o qual veio aos autos sob o ID 110913650. Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice a sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, III, "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado por VALDOIR ANTÕNIO PIRES e MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA., juntado ao ID 110913650, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do Regimento de Custas do TJRO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A PRESENTE SENTENÇA SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Colorado do Oeste/RO, 13 de setembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:58

Homologação de Transação

13/09/2024, 09:58

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:36

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:05

Mandado

30/07/2024, 20:08

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000135-28.2024.8.22.0012. AUTOR: VALDOIR ANTONIO PIRES, CPF nº 27698742253, AV. RIO NEGRO 4787 JORGE TEIXEIRA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HURIK ARAM TOLEDO, OAB nº RO6611 REU: MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA, CPF nº 58457895249, RUA HUMAITA 3837, APTO A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Trata-se de ação monitória por VALDOIR ANTÕNIO PIRES, em face de MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA. As partes entabularam acordo, o qual veio aos autos sob o ID 110913650. Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice a sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, III, "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado por VALDOIR ANTÕNIO PIRES e MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA., juntado ao ID 110913650, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do Regimento de Custas do TJRO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A PRESENTE SENTENÇA SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Colorado do Oeste/RO, 13 de setembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000135-28.2024.8.22.0012. AUTOR: VALDOIR ANTONIO PIRES, CPF nº 27698742253, AV. RIO NEGRO 4787 JORGE TEIXEIRA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HURIK ARAM TOLEDO, OAB nº RO6611 REU: MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA, CPF nº 58457895249, RUA HUMAITA 3837, APTO A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista a renovação de diligência, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cheque intime-se o requerente para recolher as custas de oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Após: Trata-se de pedido de intimação pelo WhatsApp. Quanto a citação pelo WhatsApp, o STJ já apresentou entendimento que não há lei autorizando a citação pelo WhatsApp, pois a Lei dispõe unicamente de citação (atos processuais) por correio eletrônico, e assim, não há validade na citação, devendo ocorrer a citação por edital. Entretanto, em casos em que a citação pelo referido aplicativo atinge perfeitamente o seu objetivo e finalidade, que é dar ciência (inequívoca) ao réu a respeito de sua citação, o ato pode ser validado ( REsp 2.030.887/PA). Desta forma, autorizo a intimação pelo WhatsApp, desde que o requerido seja intimado, confirme sua identidade, bem como informe ciência do teor do processo quando da citação. Caso o ato não percorra os parâmetros acima estabelecidos, deverá a parte prosseguir com a intimação pelos meios convencionais, salientando que a intimação por redes sociais será indeferida ante a ausência de redes em poder deste Juízo. Proceda-se a intimação do requerido MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA - CPF: 584.578.952-49, através do whatsapp- (69 98488-7200), do teor do despacho de Id. 100946358. Sendo frutífera a intimação, proceda-se conforme o andamento fixado no despacho acima mencionado. Sendo negativa, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a requerente para manifestação. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 7 de maio de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000135-28.2024.8.22.0012. AUTOR: VALDOIR ANTONIO PIRES, CPF nº 27698742253, AV. RIO NEGRO 4787 JORGE TEIXEIRA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HURIK ARAM TOLEDO, OAB nº RO6611 REU: MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA, CPF nº 58457895249, RUA HUMAITA 3837, APTO A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Verifico que a parte autora efetuou apenas o pagamento parcial das custas processuais (1%). Assim, deverá recolher as custas iniciais complementares, tendo em vista não haver previsão de audiência de conciliação para ações Monitórias, por conseguinte, não incide no disposto do inciso I, do Artigo 12, da Lei 3.896/2016 (Lei de cobrança de custas no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia). Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar o comprovante de pagamento do valor remanescente das custas, sob pena de indeferimento da peça inaugural, nos termos do art. 321, do CPC. 2- Decorrido in albis o prazo, devidamente certificado, tornem conclusos para extinção. 3 -Com a apresentação do comprovante de pagamento, determino: 4- PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Cite-se a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta., bem como intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do valor descrito na exordial, bem como efetuar(em) o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sob o valor da causa, OU, neste mesmo prazo, oferecer EMBARGOS nos próprios autos. 5 - Consigne-se na citação que, acaso o demandado pague o débito e os honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias, ficará isento de custas (CPC, art. 701, §1º) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). 6 - Apresentado os embargos à monitória, intime-se o autor a apresentar impugnação em 15 (quinze) dias. 7 - Não efetuado o pagamento ou apresentados os embargos, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito e após, tornem os autos conclusos. 8 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Cite-se e intime-se. Serve o presente despacho como mandado ou carta de citação e intimação. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo sem o comprovante de pagamento, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 26 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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