Execução de Título Extrajudicial 0004736-70.1999.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0004736-70.1999.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 19:14

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28/04/2025, 19:14

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28/04/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 19:14

Definitivo

23/07/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:18

Documento (Certidão)

23/07/2024, 12:16

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:42

Publicação

28/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA, AV: MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO - 76980-152 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA, OAB nº RO3919A, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, LINHA 155, LOTE 74, GLEBA 02 NÃO INFORMADO - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, LINHA 155, GLEBA 02, LOTE 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, LINHA 155 - CASCALHEIRA, NÃO CONSTA CASCALHEIRA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, RUA 04 292, NÃO INFORMADO CIDADE ALTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDETE TABALIPA, OAB nº RO2140, JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292, CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 R$ 58.799,60 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0004736-70.1999.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/03/1999 Vistos. O exequente interpôs embargos de declaração manifestamente improcedentes, pois pretende, na verdade, a reforma/reconsideração da sentença, de forma que os indefiro de plano, por não haver nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC, já que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Intimem-se. Vilhena/RO,27 de junho de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA, AV: MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO - 76980-152 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA, OAB nº RO3919A, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, LINHA 155, LOTE 74, GLEBA 02 NÃO INFORMADO - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, LINHA 155, GLEBA 02, LOTE 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, LINHA 155 - CASCALHEIRA, NÃO CONSTA CASCALHEIRA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, RUA 04 292, NÃO INFORMADO CIDADE ALTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDETE TABALIPA, OAB nº RO2140, JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292, CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 S E N T E N Ç A EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA contra EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, objetivando a cobrança de dívida representada pela Cédula de Crédito Rural n. FIR-M-094950074-7, que acompanhou a petição inicial. Esgotadas as diligências aos sistemas informatizados disponíveis ao judiciário do juízo, não foram encontrados bens penhoráveis para garantir a integralidade da dívida. No dia 07/03/2018 (Id 36144212 - Pág. 40), o curso do processo foi suspenso pelo prazo de 1 ano, com supedâneo no art. 921, inc. III, §1º, do Código de Processo Civil, e, decorrido tal prazo, foi remetido ao arquivo provisório, e posteriormente foram proferidas outras decisões determinando a suspensão pelo mesmo prazo (a correr no arquivo provisório), todavia nenhuma das diligências realizadas foram frutíferas. Transcorrido o prazo prescricional, intimou-se o exequente, o qual se manifestou no Id 104646966, sustentando que não transcorreu a prescrição intercorrente, independentemente da localização de bens penhoráveis, pois as manifestações do exequente requerendo novas diligências para a localização de bens do executado obstou o início do prazo de prescrição intercorrente. Sem razão ao exequente. Conforme se depreende da decisão encartada no Id 36144212 - Pág. 40, a parte exequente foi devidamente intimada de que, transcorrido o prazo da suspensão, iria se iniciar a contagem do prazo prescricional do processo que aguardaria no arquivo provisório, cuja decisão não foi agravada, estando, portanto, estabilizada nos autos. Oportuno ressaltar que o desarquivamento dos autos, apenas para renovação do pedido de diligências infrutíferas, não possui o condão de interromper o lapso prescricional. Acerca disso o Superior Tribunal de Justiça, apresenta o seguinte posicionamento: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) Tal entendimento se aplica ao caso dos autos, porquanto, ainda que prolatado em autos de execução fiscal, a norma se aplica para outros tipos de demanda executiva. Assim, atento ao fato de que, desde o ajuizamento da ação em 1999, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, o reconhecimento da prescrição é medida necessária. A primeira suspensão do processo, com arquivamento, ocorreu em 2018 e, desde então, não foram localizados bens passíveis de penhora. Autos n. 0004736-70.1999.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/03/1999 Vistos etc... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registrada automaticamente. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 15 de maio de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA, AV: MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO - 76980-152 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA, OAB nº RO3919A, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, LINHA 155, LOTE 74, GLEBA 02 NÃO INFORMADO - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, LINHA 155, GLEBA 02, LOTE 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, LINHA 155 - CASCALHEIRA, NÃO CONSTA CASCALHEIRA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, RUA 04 292, NÃO INFORMADO CIDADE ALTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDETE TABALIPA, OAB nº RO2140A, JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292, CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 R$ 58.799,60 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0004736-70.1999.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/03/1999 Vistos. Pugna a parte exequente pela busca de veículos por meio do sistema RENAJUD. Contudo, observa-se que nos autos já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao judiciário, porém foram inexitosas. Desse modo, o feito foi suspenso ante a não localização de bens penhoráveis e, nesse tempo, o executado deveria atuar de forma ativa na busca pela satisfação de seu crédito, a fim de apresentar bens ou informações que indicassem modificação da situação econômica do devedor e que justificasse o prosseguimento do feito. Como isto não aconteceu, a parte interessada limitou-se a postular por diligências já realizada em outras oportunidades. De sorte que, diante da não apresentação de evidências da modificação da situação econômica do executado, presumindo-se, pois, ausente motivação para prosseguimento da ação, uma vez que "a exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud." (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Assim, considerando que a máquina jurisdicional não deve ser utilizada de forma desarrazoada e que não houve localização de bens de propriedade do executado, DETERMINO a manutenção dos autos suspensos e o retorno ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 95658715. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena,RO, 16 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA, AV: MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO - 76980-152 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA, OAB nº RO3919A, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, LINHA 155, LOTE 74, GLEBA 02 NÃO INFORMADO - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, LINHA 155, GLEBA 02, LOTE 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, LINHA 155 - CASCALHEIRA, NÃO CONSTA CASCALHEIRA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, RUA 04 292, NÃO INFORMADO CIDADE ALTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDETE TABALIPA, OAB nº RO2140A, JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292, CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 R$ 58.799,60 D E S P A C H O Executado: EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, CPF nº 13915576204, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, CPF nº 54591937968, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, CNPJ nº DESCONHECIDO, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, CPF nº 42004896272 Caberá a parte interessada o protocolo do expediente no referido órgão. Ademais, o exequente deverá, ainda, no prazo de 15 dias, comprovar a resposta da IDARON/RO. Sem resposta, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme despacho de ID 44164596 de 07.08.2020. Sirva este despacho como OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se. Vilhena,RO, 29 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0004736-70.1999.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/03/1999 Vistos. OFICIE-SE a IDARON solicitando que informe a este Juízo o saldo de semoventes registrados em nome do executado, bem como a localização dos animais, se houver, no prazo de 5 dias, contados do recebimento do ofício. Autorizo que a informação seja repassada diretamente para a parte exequente ou para o seu advogado/procurador.

02/10/2023, 00:00

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/ A - BASA, AV: MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO - 76980-152 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA, OAB nº RO3919A, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 EXECUTADOS: ANTONIO PEREIRA BRAZ, LINHA 155, LOTE 74, GLEBA 02 NÃO INFORMADO - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, LINHA 155, GLEBA 02, LOTE 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS PRODUT. RURAIS DA CASCALHEIRA, LINHA 155 - CASCALHEIRA, NÃO CONSTA CASCALHEIRA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRINHO JACIR SILVA FERREIRA, RUA 04 292, NÃO INFORMADO CIDADE ALTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDETE TABALIPA, OAB nº RO2140A, JOSE ANTONIO CORREA, OAB nº RO5292, CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 R$ 58.799,60 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0004736-70.1999.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/03/1999 Vistos. Atento ao princípio da colaboração que deve permear o desenvolvimento do processo, concito o exequente a promover diligências que viabilizem o efetivo andamento do feito, com o fito de garantir seu crédito. Embora existam sistemas de consulta de bens disponíveis ao Poder Judiciário, a prática tem revelado pouca efetividade nos resultados, acarretando o retardo da marcha processual, este processo é o exemplo desta situação, pois tramita desde 1999. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, a fim de obter informações acerca de eventuais empregos ou benefícios previdenciários recebidos pelo executado, pois se trata de diligência que incumbe à parte interessada. Registro, pois, que a informação poderá ser obtida por meio de requerimento administrativo ou por meio de acesso ao portal do advogado no site da previdência social. Consigno ainda que dados acerca de vínculo empregatício também podem ser adquiridos diretamente no portal do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, acessando a aba: serviços - solicitar vínculos empregatícios do CAGED. (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-vinculos-empregaticios-do-caged). Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender ser de direito, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Vilhena/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

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