Procedimento Comum Cível 7015182-48.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7015182-48.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 17:55

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:30

Publicação

06/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7015182-48.2019.8.22.0002. AUTOR: EDVALDO FERREIRA GERALDO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA - RO7199 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:21

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2024, 09:18

Desarquivamento

03/09/2024, 07:54

Documento (Certidão)

03/09/2024, 07:54

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:27

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 00:22

Publicação

22/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVALDO FERREIRA GERALDO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA, OAB nº RO7199 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7015182-48.2019.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 50.366,04 Última distribuição:29/10/2019 Vistos. A ação teve sua tramitação regular, com a expedição da requisição de pagamento adequada, as quais foram devidamente assinadas no sistema E-prec. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV/precatório e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Consigno que quando da expedição da ordem de pagamento os valores serão devidamente atualizados, pelo que, desnecessárias novas atualizações dos valores. Com a informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. P. R. I. Após, cumprido todos os atos, promova-se as baixas necessárias. Ariquemes, 19 de julho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Provisório

19/07/2024, 09:50

Documentos

Intimação

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDVALDO FERREIRA GERALDO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA, OAB nº RO7199 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7015182-48.2019.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 50.366,04 Última distribuição:29/10/2019 Vistos. EDVALDO FERREIRA GERALDO propôs a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário. O feito vinha tramitando regularmente, quando a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID 36050158). Instado a se manifestar, a parte autora não concordou com a proposta apresentada, tendo ofertado contraproposta ao acordo (ID 38134637), a qual por sua vez foi aceita pela autarquia (ID 40176909). O acordo, nos termos da contraproposta (ID 38134637), foi homologado, conforme Sentença de ID 40302436. Em seguida, confeccionou-se as requisições de ID 40925341 e 40925342, indicando-se os valores equivocados de R$ 8.683,43 e R$ 1.085,43, respectivamente. Intimadas as partes, o exequente peticionou pugnando pela retificação das requisições, ao argumento de que "os cálculos deveriam ser apresentados pela requerida com base no benefício já concedido ao requerente no valor de R$ 1.964,78" (ID 42503717), somente esclarecendo na petição de ID 44479730 que o valor da renda mensal não se baseava no salário mínimo. Instada, a autarquia executada coligiu novos cálculos (ID 43232493), apontando o valor total de R$17.244,15. Na sequência, o exequente concordou com o valores indicados retro (R$ 17.244,15 - ID 44479730). Nada obstante isso, foi expedido, em 15/9/2020, alvará no valor equivocadamente requisitado (coligido sob ID 47158871), sem que o autor opusessem os aclaratórios adequados, somente vindo aos autos em 12/4/2021 apresentar a petição de ID 56533655. Assim, não tendo o feito sido extinto pelo pagamento, foi possível reavaliar os valores indicados, tendo este juízo por cautela, determinado a juntada de extratos bancários e o esclarecimento pelo exequente do levantamento do alvará expedido anteriormente (ID 100948651). Advirta-se, ao causídico, entretanto, que o procedimento é irregular, porquanto, além de gerar fracionamento indevido de valor, o sistema da autarquia ré apresenta dificuldades em liberar a expedição de mais de um alvará vinculado ao mesmo processo, pela verba de mesma natureza (principal/acessória), o que pode, eventualmente, prejudicar a parte exequente. Assim, antes do levantamento, deve o patrono postular pela retificação e somente levantar após esse procedimento. Em seguida, o exequente informou o levantamento parcial dos valores (nos moldes do espelho de ID 56826265 - R$8.679,74), postulando pela expedição de alvará do valor remanescente (ID 101736551 - R$ 8.564,41 e R$ 1070,55). Dessa forma, EXPEÇA-SE a(s) requisição(ões) adequada(s) nos valores abaixo: RPV no valor de R$8.564,41, referente ao valor principal em favor da parte credora/exequente; RPV no valor de R$1.070,55, relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do advogado (a) da parte credora/exequente. Após, encaminhando-se à autoridade competente, para o pagamento, no prazo de 60 dias, informando nos autos o cumprimento da obrigação. Consigno que quando da expedição da ordem de pagamento os valores serão devidamente atualizados, pelo que, desnecessárias novas atualizações dos valores. Efetivado o pagamento, tornem-me os autos conclusos para extinção. INTIME-SE a autarquia executada da presente decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EDVALDO FERREIRA GERALDO, LHC 25 S/N KM 40 POSTE 238/36 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA, OAB nº RO7199 Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7015182-48.2019.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 50.366,04 Última distribuição:29/10/2019 Vistos. Compulsando os autos, verifico que, inicialmente, a autarquia executada apresentou a proposta de ID 36050158 - Pág. 3, por intermédio da qual indicou 80% dos valores retroativos, considerando como valor do benefício o salário mínimo vigente à época. Ocorre que, consoante petição de ID 38134637 - Pág. 3, a parte autora apresentou contraproposta, pontuando que o valor do benefício seria R$ 1.964,78 (e não o sm), requerendo a intimação do INSS, para ciência e apresentação de novos cálculos. Em seguida, intimado, o INSS, expressamente, aceitou a contraproposta (ID 40176909). Assim, em que pese o valor equivocado consignado na requisição de ID 40925341 (R$ 8.683,43), a autarquia coligiu novos cálculos (ID 43232493), apontando o valor de R$17.244,15, tal como manifestado retro pelo exequente. Nada obstante isso, foi expedido alvará no valor equivocadamente requisitado, sem que o autor opusessem os aclaratórios adequados. Desta feita, antes de determinar a expedição de nova requisição, por cautela, pautando-se pelo princípio da cooperação e boa-fé objetiva, almejando evitar eventual pagamento em duplicidade, DETERMINO: I) Havendo, promova a CPE a juntada dos extratos de contas bancárias vinculadas ao presente processo; II) Esclareça a parte autora quando ocorreu o levantamento do alvará de ID 47158871, se positivo; III) INTIME-SE o INSS, para manifestar o que entender pertinente. Após, conclusos para deliberação. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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