Execução Fiscal 7003730-48.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7003730-48.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Provisório

23/10/2024, 14:40

Desarquivamento

23/10/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:20

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:59

Provisório

29/01/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:55

Publicação

29/01/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003730-48.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: ELIZETE DO CARMO DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 10 meses. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Desde já, em caso de não efetivação da transferência, no prazo de 05 dias, determino à CPE que proceda com a expedição de ofício de transferência para conta indicada pelo interessado. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente para se manifestar quanto à satisfação da execução, no prazo de 10 dias. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 25 de Janeiro de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 09:32

Por decisão judicial

26/01/2024, 09:32