Execução de Título Extrajudicial 7000778-16.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000778-16.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 18:02

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Mandado

17/12/2024, 13:07

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:15

Mandado

19/11/2024, 11:29

Mandado

19/11/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000778-16.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: EZIDIO MATEUS DE MATOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação execução de título extrajudicial ajuizada por EZIDIO MATEUS DE MATOS em face de ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE, partes qualificadas no feito. Aduz que é credor do requerido por força de título executivo extrajudicial, representado por cheque. Alega que na data aprazada para pagamento dos cheques, qual seja: 05/12/2023, referido título foi devolvido pela instituição bancária na alínea “11” que representa “cheque sem fundos”, e alíneas “21” e “70” que significam “revogação ou sustação". Informa que entrou em contato com o executado por diversas vezes no intento de receber o valor devido não obtendo êxito. Requer a citação do executado para pagamento da dívida. (ID 100740055) Despacho inicial no ID 100951104. O executado foi regularmente citado no ID 106310951. Não houve pagamento espontâneo da dívida. O exequente peticionou pugnando pela realização de pesquisas via SISBAJUD. (ID 108413145) As pesquisas foram deferidas no ID 109018037. Bloqueada a importância de R$ 128,83 (cento e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), converteu-se em penhora no ID 110688507. Sobreveio aos autos petição de acordo. As partes pugnam pela homologação. (ID 112944791) É o relatório. Inicialmente, por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo acostado na petição de ID 112944791 a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P.R.I. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de novembro de 2024 Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 03:30

Homologação de Transação

08/11/2024, 03:30

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 23:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:45

Mandado

08/10/2024, 12:13

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000778-16.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: EZIDIO MATEUS DE MATOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação execução de título extrajudicial ajuizada por EZIDIO MATEUS DE MATOS em face de ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE, partes qualificadas no feito. Aduz que é credor do requerido por força de título executivo extrajudicial, representado por cheque. Alega que na data aprazada para pagamento dos cheques, qual seja: 05/12/2023, referido título foi devolvido pela instituição bancária na alínea “11” que representa “cheque sem fundos”, e alíneas “21” e “70” que significam “revogação ou sustação". Informa que entrou em contato com o executado por diversas vezes no intento de receber o valor devido não obtendo êxito. Requer a citação do executado para pagamento da dívida. (ID 100740055) Despacho inicial no ID 100951104. O executado foi regularmente citado no ID 106310951. Não houve pagamento espontâneo da dívida. O exequente peticionou pugnando pela realização de pesquisas via SISBAJUD. (ID 108413145) As pesquisas foram deferidas no ID 109018037. Bloqueada a importância de R$ 128,83 (cento e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), converteu-se em penhora no ID 110688507. Sobreveio aos autos petição de acordo. As partes pugnam pela homologação. (ID 112944791) É o relatório. Inicialmente, por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo acostado na petição de ID 112944791 a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P.R.I. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de novembro de 2024 Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7000778-16.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: EZIDIO MATEUS DE MATOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 128,83, que CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. Considerando que a parte devedora é revel, quando há penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser realizada de forma pessoal caso não tenha advogado constituído, como é o caso nos presentes autos. Assim, a intimação efetuada no mesmo endereço em que ocorreu a citação deve ser considerada válida, desde que a devedora não tenha informado ao juízo qualquer mudança de endereço (art. 841, § 4º, do CPC, c/c art. 274, parágrafo único, do CPC). Diante disso, intime-se a parte executada, via Carta com Aviso de Recebimento, no mesmo endereço em que foi realizada a citação, para que, se desejar, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar novo demonstrativo atualizado do débito e indicar bens à penhora, ou informar se pretende o levantamento da quantia bloqueada, através de transferência. Caso positivo, deverá apresentar dados bancários completos para tanto. Quedando a parte silente, considerando que cabe ao credor promover os meios para satisfação do débito, voltem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 4 de setembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EZIDIO MATEUS DE MATOS, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 Requerido/Executado: ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE, RUA FINLÂNDIA 3069 JARDIM EUROPA - 76871-294 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7000778-16.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. 1. DO SISBAJUD Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 30 (trinta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. 2. DO RENAJUD Procedeu-se pesquisa via RENAJUD e obteve-se o resultado infrutífero, conforme espelho anexo. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 27 de julho de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EZIDIO MATEUS DE MATOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: ALEXSANDRO KREITLOW BUTZKE, RUA FINLÂNDIA 3069 JARDIM EUROPA - 76871-294 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7000778-16.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. 1. Providencie a CPE o cadastro da guia de recolhimento avulso de custas ID 100740063. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 26 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

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