Execução de Título Extrajudicial 7004109-68.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004109-68.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004109-68.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente Banco Bradesco Advogado(a) Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Requerido(a) BHRUNO ALEX VALIM GOMES, CPF nº 75712431220, HARIELLY RAISSA VALIM GOMES, CPF nº 00120107236, LATICINIO OURO MINAS LTDA, CNPJ nº 63773543000161, MARTICIDAN VALIM GOMES, CPF nº 22148060244 Advogado(a) GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 SENTENÇA COM ALVARÁ ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Trata-se de autos de cumprimento de sentença proposto por BANCO BRADESCO em face de LATICINIO OURO MINAS LTDA, MARTICIDAN VALIM GOMES, BHRUNO ALEX VALIM GOMES e HARIELLY RAISSA VALIM GOMES. A parte executada foi devidamente intimada para pagamento voluntário do valor executado, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, a parte exequente atualizou o cálculo e requereu buscas via Sisbajud, tendo sido realizado o bloqueio da quantia total (ID 109165867). Em sequência, a decisão de ID 109764085 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para informar os dados necessários para a expedição de alvará eletrônico. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará eletrônico (ID 109563717). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com a conversão do bloqueio em penhora e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Visando a celeridade e economia processual, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 189.720,64 (cento e oitenta e nove mil e setecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 109563717, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do prazo final do alvará eletrônico. Decorrido o prazo sem comprovação, a CPE deverá consultar a conta judicial visando averiguar eventual saldo em conta. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 16 de agosto de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Requerido(a) EXECUTADOS: BHRUNO ALEX VALIM GOMES, CPF nº 75712431220, DAS PEDRAS 346, - DE 226/227 A 517/518 JARDIM DOS MIGRANTE - 76900-722 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HARIELLY RAISSA VALIM GOMES, CPF nº 00120107236, JORGE MARCELINO S/N RONDOMINAS - 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, LATICINIO OURO MINAS LTDA, CNPJ nº 63773543000161, AVENIDA JORGE MARCELINO, Nº 2180, BAIRRO RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARTICIDAN VALIM GOMES, CPF nº 22148060244 Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004109-68.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra LATICÍNIO OURO MINAS LTDA, MARTICIDAN VALIM GOMES, BHRUNO ALEX VALIM GOMES e HARIELLY RAISSA VALIM GOMES. Os executados foram devidamente citados e não quitaram débitos. O exequente pleiteou pela realização de bloqueio de ativos financeiros dos devedores junto ao Sisbajud, o que foi deferido ao ID 107412141, determinando-se a consulta na modalidade “teimosinha”. Antes que fosse juntado aos autos o resultado da consulta sobreveio impugnação à penhora proposta pelos executados Marticidan, Harielly e Bhruno (ID 107535482). Os devedores afirmaram, em resumo, que foi declarada a falência da empresa executada (Laticínio Ouro Minas) em 27/7/2021, bem como que a presente execução foi proposta após a sentença. Deste modo, sustentaram que a execução nem deveria existir, eis que o procedimento adequado seria a habilitação do crédito no processo falimentar. Assim, pleitearam pela liberação do valor bloqueado, bem como pela suspensão ou extinção da execução, cabendo ao exequente habilitar-se no processo de falência. Intimado, o exequente anuiu com a suspensão do feito em relação ao Laticínio Ouro Minas, contudo, afirmou que o processo de falência não enseja a suspensão do feito em relação aos fiadores e avalistas, pleiteando pelo prosseguimento do feito em relação aos impugnantes. É o breve relatório. Fundamento e decido. No que se refere à empresa executada, não há dúvida acerca do cabimento da suspensão do feito, ante o disposto no artigo 99, V, da Lei 11.101/2005 e a concordância da parte exequente. Deste modo, SUSPENDO a execução em relação ao executado LATICÍNIO OURO MINAS LTDA cabendo ao exequente, querendo, pleitear por sua habilitação nos autos da falência, processo nº 7003724-91.2020.8.22.0004, em trâmite neste Juízo. Promovi, neste ato, a liberação do valor bloqueado na conta do mencionado devedor, conforme comprovante em anexo. No que se refere aos demais executados, não há que se falar em suspensão da execução. É que eles figuraram como avalistas na cédula de crédito bancário que fundamenta a presente execução, logo, são devedores solidários e não sócios solidários, de modo que o artigo 6º da Lei 11.101/05 é inaplicável ao caso em tela. Neste sentido, Fábio Ulhoa Coelho ensina que: “A recuperação judicial do garantido (avalizado ou afiançado) não importa nenhuma consequência relativamente ao direito do credor exercitável contra o garante (avalista ou fiador). Por isso, a recuperação judicial daquele não importa a suspensão da execução contra este.” (Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Ed. Saraiva, 2011, 8ª ed., p. 193). Tanto que o STJ editou a Súmula nº 581, segundo a qual “a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários”. Solução diversa não pode ser aplicada para os casos de falência. Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário com aval - Acolhimento de pedido de suspensão da execução, mesmo contra o avalista devedor solidário, em razão do decreto de falência da devedora principal - Inconformismo do exequente - Alegada possibilidade de prosseguimento da execução em relação ao avalista - Procedência - Precedente decreto de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com extensão dos efeitos da falência às empresas reconhecidas como integrantes de mesmo grupo econômico e aos seus respectivos sócios, dentre eles o referido avalista - Irrelevância - Devedora caracterizada por sociedade de responsabilidade limitada – Sócio, mesmo solidário, não beneficiado, na qualidade de garantidor do crédito, das condições do concurso de credores reconhecidas na falência - Inaplicabilidade do disposto no artigo 6ª da Lei nº 11.101/05 - Distinção entre sócio solidário e devedor solidário, ainda que, na hipótese possam ser, coincidentemente, a mesma pessoa - Precedentes desta Colenda Corte e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso Provido. (TJ-SP - AI: 22251125520208260000 SP 2225112-55.2020.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 17/12/2020, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2020)(destaquei) “Execução de título extrajudicial. Falência da devedora principal decretada. Pedido de citação dos devedores solidários. Indeferimento. Inclusão dos avalistas no polo passivo da execução deferida quando da conversão da ação de busca e apreensão em processo de execução. Decreto de falência que não afeta a obrigação dos avalistas do título. Precedente STJ. Avalistas, que, embora sócios da empresa falida, se obrigaram solidariamente pelo pagamento da dívida e não se beneficiam das condições do concurso de credores reconhecidas em falência. Possibilidade de prosseguimento da execução contra os devedores solidários. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP - 21ª Câmara de Direito Privado - Agravo de instrumento nº 2090740-72.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Virgilio de Oliveira Junior - J. 25/11/2020) (negritei) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. FALÊNCIA DECRETADA. SUSPENSÃO. AVALISTA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO. EXTINÇÃO. PROCESSO EXECUTIVO. PESSOA JURÍDICA. FALÊNCIA: Incontroversa a convolação do pedido de recuperação judicial em falência da empresa transportadora expresso 101 Ltda., segundo cópia da sentença respectiva juntada aos autos. Conforme comprovado, a dívida exequenda está habilitada no Quadro Geral de Credores, o que autoriza a extinção do feito, em relação à pessoa jurídica, na forma do artigo 59, da Lei 11.101/05. Logo, no ponto, apelo não deve ser provido. Sentença mantida. EXTINÇÃO. PROCESSO EXECUTIVO. PESSOA FÍSICA. AVALISTA: Em relação ao coobrigado, e avalista firmatário da Cédula de Crédito Bancário, não cabe nem extinção, nem suspensão, pois a execução deve prosseguir. Ocorre que o senhor Rudi assinou como avalista da CCB, na condição de pessoa física, o que faz desimportar que o decreto da falência da Transportadora Expresso 101 tenha estendido seus efeitos à empresa Rudi Hugo Gottwald ? ME. Precedente.Sentença modificada. Apelo provido.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. (TJ-RS - AC: 70085186195 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 14/04/2022, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 25/04/2022)(destaque nosso) Deste modo, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução em relação aos executados MARTICIDAN VALIM GOMES, BHRUNO ALEX VALIM GOMES e HARIELLY RAISSA VALIM GOMES. Igualmente INDEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia bloqueada pelo Juízo, eis que, até o momento, não há fundamento para tanto. Considerando que até o momento não foram juntados os espelhos da consulta ao Sisbajud, promovo neste ato a juntada e, considerando o princípio da não surpresa, bem como para evitar alegação de cerceamento de defesa, determino a intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, para querendo impugnar a apreensão em até 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, § 3º do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação, em até 5 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Em caso de inércia, refaça-se desde logo a conclusão. Desde logo advirto à(s) parte(s) devedora(s) que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Pratique-se o necessário. Cópia do despacho servirá de Carta/Mandado de Intimação. Ouro Preto do Oeste, 31 de julho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LATICINIO OURO MINAS LTDA - CNPJ: 63.773.543/0001-61, MARTICIDAN VALIM GOMES CPF: 221.480.602-44, BHRUNO ALEX VALIM GOMES CPF: 757.124.312-20, HARIELLY RAISSA VALIM GOMES CPF: 001.201.072-36, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 182.408,49 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e nove centavos) atualizado até 27/02/2024. DECISÃO Processo: 7004109-68.2022.8.22.0004. Exequente: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 Executados: MARTICIDAN VALIM GOMES CPF: 221.480.602-44, BHRUNO ALEX VALIM GOMES CPF: 757.124.312-20, HARIELLY RAISSA VALIM GOMES CPF: 001.201.072-36 e LATICINIO OURO MINAS LTDA - CNPJ: 63.773.543/0001-61 DECISÃO ID 101399944: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a citação editalícia da parte requerida, nos termos dos artigos 256, I e 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 4 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2198 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 55,94

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004109-68.2022.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: BHRUNO ALEX VALIM GOMES, DAS PEDRAS 346, - DE 226/227 A 517/518 JARDIM DOS MIGRANTE - 76900-722 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HARIELLY RAISSA VALIM GOMES, JORGE MARCELINO S/N RONDOMINAS - 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, LATICINIO OURO MINAS LTDA, AVENIDA JORGE MARCELINO, Nº 2180, BAIRRO RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARTICIDAN VALIM GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 146.727,80, cento e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a citação editalícia da parte requerida, nos termos dos artigos 256, I e 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Deverá o (a) requerente, em até 5 (cinco) dias contados da expedição do edital, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Findo o prazo de defesa, caso a parte requerida permaneça inerte, desde logo nomeio a Defensoria Pública para figurar como curadora de revel, nos termos do art. 72, II, determinando o envio dos autos àquela Instituição para o exercício de seu múnus. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de fevereiro de 2024 Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

08/02/2024, 00:00

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