Execução Fiscal 7001342-35.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7001342-35.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:43

Publicação

29/01/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001342-35.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: JOSIMEIRE DA SILVA, CPF nº 75015170297 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.321,35 SENTENÇA O MUNICIPIO DE VILHENA ajuizou execução fiscal em desfavor de JOSIMEIRE DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

29/01/2024, 00:00

Definitivo

26/01/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 08:09

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 09:38

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:07

Mandado

20/11/2023, 16:27

Mandado

17/10/2023, 09:48

Mandado

17/10/2023, 09:46