Execução de Título Extrajudicial 7012187-84.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012187-84.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:00

Definitivo

07/03/2024, 16:55

Documento (Certidão)

07/03/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:52

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:54

Publicação

29/02/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012187-84.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436001476, AVENIDA MELVIN JHONES 1515 CRISTO REI - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Polo Passivo: EXECUTADOS: JOABE MESSIAS RODRIGUES, CPF nº 02139627210, AVENIDA PATRÍCIA CRISTINA PERAZZOLI MARCON 2011 CRISTO REI - 76983-420 - VILHENA - RONDÔNIA, ELIANE MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 93667230206, AVENIDA PATRÍCIA CRISTINA PERAZZOLI MARCON 2011 CRISTO REI - 76983-420 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.651,69 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: Trata-se de ação execução de título extrajudicial proposta por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de JOABE MESSIAS RODRIGUES, ELIANE MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 101946293). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 101946293), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, visto que o exequente poderá, a qualquer momento e desde que haja descumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, informando tal circunstância e requerendo o prosseguimento do feito, visto que o número de parcelas acordadas, ultrapassam o período de 06 (seis) meses, Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Procedi o cancelamento da ordem "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 28 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:34

Arquivamento

28/02/2024, 13:34

Homologação de Transação

28/02/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 08:46

Petição

22/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:08

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012187-84.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436001476, AVENIDA MELVIN JHONES 1515 CRISTO REI - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Polo Passivo: EXECUTADOS: JOABE MESSIAS RODRIGUES, CPF nº 02139627210, AVENIDA PATRÍCIA CRISTINA PERAZZOLI MARCON 2011 CRISTO REI - 76983-420 - VILHENA - RONDÔNIA, ELIANE MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 93667230206, AVENIDA PATRÍCIA CRISTINA PERAZZOLI MARCON 2011 CRISTO REI - 76983-420 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.651,69 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: Trata-se de ação execução de título extrajudicial proposta por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de JOABE MESSIAS RODRIGUES, ELIANE MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 101946293). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 101946293), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, visto que o exequente poderá, a qualquer momento e desde que haja descumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, informando tal circunstância e requerendo o prosseguimento do feito, visto que o número de parcelas acordadas, ultrapassam o período de 06 (seis) meses, Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Procedi o cancelamento da ordem "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 28 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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