Execução Fiscal 7009337-02.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7009337-02.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:07

Expedição de documento

02/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:12

Publicação

29/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7009337-02.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 56635524215 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.027,57 SENTENÇA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ajuizou execução fiscal em desfavor de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

29/01/2024, 00:00

Definitivo

26/01/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:18

Documentos

Intimação

•29/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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