Execução Fiscal 7013842-69.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7013842-69.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:08

Publicação

17/04/2024, 01:20

Documento (Certidão)

12/04/2024, 10:33

Provisório

12/04/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUCIANO JORDAO, BR 421 KM 450 S N CAMPO NOVO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: STEFANI GOMES MAIFREDI, OAB nº RO9701, CERES 78 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, BRENO MAIFREDE CAMPANHA, OAB nº ES16767, AV. XV DE NOVEMBRO 64, 501 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013842-69.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 148.973,78 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) Parte Vistos. 1- DEFIRO o pedido de inclusão dos dados da parte executada no cadastro de inadimplente junto ao SERASA, o que deve ser providenciado pela CPE via sistema SERASAJUD, mediante anotação no sistema PJE acerca da presente restrição. 2- Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o andamento do feito por 1 ano, nos termos do art. 40§4º da LEF, cujo prazo correrá em arquivo, ficando a parte exequente intimada de que decorrido o prazo de suspensão terá início o prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. 3 - Intime-se a parte exequente e arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 11 de abril de 2024 às 16:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:57

Outras Decisões

11/04/2024, 16:57

Decurso de Prazo

11/04/2024, 06:43

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 07:03

Outras Decisões

14/03/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 14:35

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUCIANO JORDAO, BR 421 KM 450 S N CAMPO NOVO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: STEFANI GOMES MAIFREDI, OAB nº RO9701, CERES 78 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, BRENO MAIFREDE CAMPANHA, OAB nº ES16767, AV. XV DE NOVEMBRO 64, 501 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013842-69.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 148.973,78 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte exequente acerca da petição ID n. 96536532, bem como, caso insista, no registro da penhora via RENAJUD, deverá juntar o valor da tabela FIPE dos veículos em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2- Consigne-se que caso a exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. 3- Decorrido o prazo do item 01, arquive-se sem baixa. Ariquemes terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 12:18. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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