Reintegração / Manutenção de Posse 7003224-71.2020.8.22.0021 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7003224-71.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003224-71.2020.8.22.0021. AUTOR: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 Polo Ativo: ROMILDO DE SOUZA, ROSELI DA SILVA VASQUES, JOELCI DE DEUS FERREIRA, NAIARA SANTOS DE PAULA, AQUILES CUSTODIO, MARIA SINEIDE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOS DOS REU: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635, NATALIA OLIVEIRA RONCONI, OAB nº RO13985, JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: JOEL PEREIRA TORRES ADVOGADOS DO Trata-se de ação inicialmente ajuizada como reintegração de posse, cumulada com pedido de tutela de urgência, por Joel Pereira Torres, posteriormente emendada para ação reivindicatória com pedido de emissão na posse, após alegações de aquisição do imóvel por terceiros de má-fé e identificação de vício na cadeia dominial do imóvel objeto da lide. Na petição de ID 104163921, a parte autora manifestou-se reiterando o pedido de reintegração de posse, agora com pedido expresso de requalificação da demanda para ação reivindicatória, tendo em vista o contexto fático-jurídico, especialmente a presença de novos réus Naiara Santos de Paula e Aquiles Custódio, bem como a complexidade probatória que envolve a posse derivada de contratos de gaveta e simulações de negócios jurídicos. Observa-se que os fundamentos da ação passaram a concentrar-se no domínio do bem e não apenas na posse esbulhada, deslocando, portanto, o objeto da controvérsia da tutela possessória para a tutela do direito de propriedade. Assim, acolho o pedido de readequação da demanda, com base no princípio da primazia da resolução do mérito (art. 139, IX, do CPC) e no art. 321 do CPC, promovendo a conversão da presente ação possessória em ação reivindicatória. Quanto à audiência de justificação designada, entendo que sua finalidade restou superada, diante da requalificação da demanda e da necessidade de regular instrução probatória. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar se deseja produzir prova testemunhal, deverá apontar o rol nesta, ficando desde já ciente que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou se pretendo produzir outras provas, justificando a necessidade. Após a manifestação, dê-se vista à parte ré para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o conteúdo da petição e, caso queira, apresente seu próprio rol de provas. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise sobre o saneamento e eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 1.1 Caso seja a partes assistida pela DPE, intime-se por sistema. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de julho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: JOELCI DE DEUS FERREIRA CPF: 817.390.012-49, ROSELI DA SILVA VASQUES CPF: 000.212.572-21, ROMILDO DE SOUZA CPF: 440.406.361-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital, nos termos da decisão judicial de ID 113615484. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7003224-71.2020.8.22.0021. AUTOR: JOEL PEREIRA TORRES Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 REU: JOELCI DE DEUS FERREIRA e outros (5) Advogados do(a) REU: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635, NATALIA OLIVEIRA RONCONI - RO13985 Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 DECISÃO ID 113615484:“(...) Tendo em vista que os endereços informados nos cadastros já foram diligenciados e restaram infrutíferos, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DEFIRO desde já o pedido da parte autora, proceda-se a citação dos requeridos Joelci de Deus Ferreira, Roseli da Silva Vasques e ROMILDO DE SOUZA via edital, observando o rito processual."(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 27 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 27/11/2024 13:38:57 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 2047 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 54,10

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003224-71.2020.8.22.0021. AUTOR: JOEL PEREIRA TORRES ADVOGADOS DO AUTOR: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REU: ROMILDO DE SOUZA, ROSELI DA SILVA VASQUES, JOELCI DE DEUS FERREIRA, NAIARA SANTOS DE PAULA, AQUILES CUSTODIO ADVOGADOS DOS REU: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635, NATALIA OLIVEIRA RONCONI, OAB nº RO13985, JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA TORRES, CPF nº 22135740225, RUA MATO GROSSO 1505 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: ROMILDO DE SOUZA, CPF nº 44040636104, RUA BARRETOS 1537, NA PESSOA DO LOCATARIO SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ROSELI DA SILVA VASQUES, CPF nº 00021257221, JOELCI DE DEUS FERREIRA, CPF nº 81739001249, NAIARA SANTOS DE PAULA, CPF nº 01705554296, AC BURITIS, RUA JANAIR DE PAULA NETO, S/N, SETOR 06 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, AQUILES CUSTODIO, CPF nº 28613970206, LINHA C-22 LOTE 53, ZONA RURAL GLEBA 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse Trata-se de ação de rescisão de contrato e reintegração de posse com pedido de tutela de urgência proposta por JOEL PEREIRA TORRES em face de JOELCI DE DEUS FERREIRA e ROSELI DA SILVA VASQUE e ROMILDO DE SOUZA. Analisando detidamente os autos a cadeia de contratos se deu desta forma: Aquiles Custódio e Maria Ivete Barbosa Custodio, celebraram contrato de compra e venda do imóvel urbano citado acima com Joelci de Deus Ferreira conforme contrato ID.43481258 no dia 30/08/2015. No dia 16/01/2019 o requerente efetuou a compra do imóvel urbano de Joelci de Deus Ferreira e Roseli da Silva Vasque localizado na Rua Barretos, nº1537, lote 08, da quadra 24, setor 06, neste município de Buritis – RO, conforme contrato de compra e venda anexado aos autos ID.43481256, o qual após realizarem o acordo de compra e venda, o requerente celebrou contrato de de locação junto Joelci de Deus Ferreira e Roseli da Silva do referido imóvel pelo prazo de 06 (seis) meses e prorrogou por mais 08 meses findando em 16/07/2020. Entretanto, Joelci de Deus Ferreira e Roseli da Silva firmaram um novo contrato de compra e venda do imóvel urbano que já havia vendido para autor, ao 3º interessado no dia 02/12/2019 para Romildo de Souza, conforme contrato ao ID.43481263, o qual o requerente só tomou conhecimento do esbulho com o fim do contrato de locação em 17/07/2020. Em petição ao ID.74519291, a parte autora informa aos autos que Joelci de Deus Ferreira e Roseli da Silva residem em outro país Estados Unidos da América. Designado audiência de conciliação a mesma restou infrutífera, tendo em vista que não foram localizados as partes Joelci de Deus Ferreira e Roseli da Silva e ROMILDO DE SOUZA, no endereço indicado na inicial ID.89206143. Em manifestação ao ID.94572419, o requerente informa que o primeiro proprietário Aquiles Custódio realizou novo contrato com NAIARA SANTOS DE PAULA, o qual houve o pedido da inclusão de Naiara no polo passivo da ação ID.100959461, e designou nova audiência de conciliação. Em audiência ID.104649915, a parte autora requereu a citação editalícia de Joelci de Deus Ferreira, Roseli da Silva Vasques e Romildo de Souza. Em contestação a requerida Naiara Santos de Paula, alega que celebrou contrato de compra e venda do imóvel urbano com ROMILDO DE SOUZA no dia 29/12/2020, conforme anexo ID.105833288. Afirma ainda a requerida Naiara que vendeu o imóvel urbano para a Sra. MARIA SINEIDE DE SOUZA FERREIRA ID.105833291. Tendo em vista que os endereços informados nos cadastros já foram diligenciados e restaram infrutíferos, DEFIRO desde já o pedido da parte autora, proceda-se a citação dos requeridos Joelci de Deus Ferreira, Roseli da Silva Vasques e ROMILDO DE SOUZA via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se os Requeridos, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. Proceda a inclusão no polo passivo da ação Maria Sineide de Souza Ferreira (compradora do imóvel) conforme contrato em anexo ao ID.105833291, e intime-se para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço localizado na Linha 03, Km 08, Gleba 03, Buritis/RO. Intime-se as partes se porventura desejar a produção de prova testemunhal, deverá apontar o rol nesta, para eventual audiência de instrução ficando desde já ciente que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se os requeridos por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vistas a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). 3. Proceda a inclusão no polo passivo da ação Maria Sineide de Souza Ferreira, e intime-se para apresentar contestação nos termos da decisão inicial. 4. Intime-se as partes via Dje. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DESPACHO Processo: 7003224-71.2020.8.22.0021. AUTOR: JOEL PEREIRA TORRES, CPF nº 22135740225 ADVOGADOS DO AUTOR: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REU: ROMILDO DE SOUZA, CPF nº 44040636104, ROSELI DA SILVA VASQUES, CPF nº 00021257221, JOELCI DE DEUS FERREIRA, CPF nº 81739001249 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse Trata-se ação de rescisão de contrato e reintegração de posse c/c pedido tutela de urgência proposta por JOEL PEREIRA TORRES em face de JOELCI DE DEUS FERREIRA e ROMILDO DE SOUZA. Ante a manifestação da parte autora ao ID.94572419, vislumbro a necessidade de inclusão de NAIARA SANTOS DE PAULA e AQUILES CUSTODIO na demanda. Retifique-se o polo passivo da demanda para incluí-la. Cita-se as partes conforme despacho inicial. Designo audiência de conciliação/mediação, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Determino a CPE que designe audiência de conciliação de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Buritis/RO, 26 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (redesignada; redesignada; Juiz(a))

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