Ação Penal - Procedimento Sumário 7002363-71.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Documento (Certidão)

22/03/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:08

Petição

28/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:13

Réu revel citado por edital

22/02/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 08:15

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 03:59

Publicação

29/01/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ppxk EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Autos nº: 7002363-71.2022.8.22.0003 De: FLAVIO LEMES DOS SANTOS, alcunha “TIQUINHO”, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº 1498435 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 703.623.732-56, filho de Cosme Gomes dos Santos e Janete Lemes de Jesus Souza, natural de Cacaulândia/RO, nascido aos 28/05/2002, último endereço Rua São Paulo, n° 3546, Setor 06, Jaru/RO, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: 1 – CITAR para defender(em)-se na AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 7002363-71.2022.8.22.0003, conforme Denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo seguinte fato resumido: “[...] Consta do Inquérito Policial que, no dia 13/05/2023, por volta das 22 horas, na Rua Rio Grande do Norte, n° 3150, Setor 05, nesta cidade de Jaru/RO, FLAVIO LEMES DOS SANTOS conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. [...]”; 2 – NOTIFICAR para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito. Na Resposta Inicial, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3 – INTIMAR de que transcorrido o prazo de 10 dias, sem apresentação da Resposta, ou se o acusado não constituir Defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública, para oferecê-la em igual prazo. Sede do Juízo: Fórum Min. Victor Nunes Leal – Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, Jaru-RO – CEP: 76890-000 / Fone: (069) 3521-0223, e-mail: [email protected]. Jaru, 23 de janeiro de 2024 Gilson da Silva Barbosa Diretor de Cartório (Documento assinado digitalmente)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:15

Expedição de documento (incompetência)

24/01/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 10:33