Execução Fiscal 7002451-14.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002451-14.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:06

Definitivo

01/04/2024, 15:25

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:40

Publicação

01/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002451-14.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) ERNESTINO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. A parte exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal n. 6.830/80 (ID. 101896952). Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta. Sem honorários. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 29 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:26

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:41

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 00:22