Execução Fiscal 7003775-34.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003775-34.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:02

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:08

Definitivo

11/03/2024, 08:27

Documento (Certidão)

11/03/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:25

Documento (Certidão)

27/02/2024, 09:21

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:32

Publicação

30/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: CLAUDIO MACENA DA SILVA CPF: 386.712.632-15. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003775-34.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: CLAUDIO MACENA DA SILVA CPF: 386.712.632-15 DECISÃO ID 100960595: “(...) Custas iniciais pelo executado em razão do acordo efetuado que dispensa as custas finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa (...)" Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 29 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 09:05

Publicação

29/01/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003775-34.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) CLAUDIO MACENA DA SILVA, CPF nº 38671263215 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 870,25(oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos),, atualizado em 01/09/2022. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de CLAUDIO MACENA DA SILVA, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no ID. 100308744 - Pág. 1 a parte exequente requereu a extinção do feito ante o pagamento integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento a parte executada firmou acordo por duas vezes, a primeira deixou de cumprir a a segunda foi em um único pagamento. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso III, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas iniciais pelo executado em razão do acordo efetuado que dispensa as custas finais. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, se nada mais pendente, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 26 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003775-34.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) CLAUDIO MACENA DA SILVA, CPF nº 38671263215 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 870,25(oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos),, atualizado em 01/09/2022. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de CLAUDIO MACENA DA SILVA, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no ID. 100308744 - Pág. 1 a parte exequente requereu a extinção do feito ante o pagamento integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento a parte executada firmou acordo por duas vezes, a primeira deixou de cumprir a a segunda foi em um único pagamento. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso III, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas iniciais pelo executado em razão do acordo efetuado que dispensa as custas finais. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, se nada mais pendente, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 26 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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