Execução de Título Extrajudicial 7009925-90.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009925-90.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009925-90.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: WER MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME, CNPJ nº 27466875000130, RUA BRUNO LOBO BAIRRO ALTO - 82820-140 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA - ME, CNPJ nº 08882264000128, AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI ELDORADO - 76966-180 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: STENIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO10013 VINICIUS TURCI DE ARAUJO, OAB nº RO9995 DECISÃO - ALVARÁ ELETRÔNICO - TRANSFERÊNCIA Vieram os autos conclusos com pedido de levantamento dos valores bloqueados. Decisão do agravo determinando o desbloqueio dos valores em favor da executada ID 112491571. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência para conta indicada no ID 113556984, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência de todos os valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 15,56 ALVES & TURCI ADVOGADOS ASSOCIADOS 43789294000195 01541179 - 2 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 101350-5 R$ 82.946,56 ALVES & TURCI ADVOGADOS ASSOCIADOS 43789294000195 01541650 - 6 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 101350-5 TOTAL R$ 82.962,12 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por haver possibilidade de acordo entre as partes, Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do DESIGNO audiência de conciliação/mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. 1. Encaminhe-se processo ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação virtual em data e horário a ser agendado eletronicamente pela CPE. 2. As partes deverão informar seus números de telefone para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo, que ocorrerá através do aplicativo Whatsapp. Ficam as partes, desde já, intimadas a fazê-lo. 3. Cabe aos advogados a incumbência de informar as partes sobre a data designada para a audiência. 4. Em caso de dúvidas, as partes podem entrar em contato através do whatsapp do Cejusc: (69) 3443-7640. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Intimem-se. Cacoal/RO, 2 de janeiro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009925-90.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: WER MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME, CNPJ nº 27466875000130, RUA BRUNO LOBO BAIRRO ALTO - 82820-140 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA - ME, CNPJ nº 08882264000128, AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI ELDORADO - 76966-180 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: STENIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO10013 VINICIUS TURCI DE ARAUJO, OAB nº RO9995 SERVE DE OFÍCIO INFORMATIVO Nº. 188/2024 Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada (ID 108222266), em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão proferida no ID 107175875, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhe para a superior instância (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, via Malote Digital - CPE 2º Grau) informando que foi mantida a decisão em sede de juízo de retratação e prestando as informações necessárias, para fins de instruir o recurso de Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento nº. 0809929-98.2024.822.0007. Processo de origem: 7009925-90.2020.822.0007. Agravante: TRS - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL-RO LTDA. Agravada: WER MEDICAL COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA. Relator: Desembargador SANSÃO SALDANHA. Excelentíssimo Desembargador, Em atendimento ao constante na decisão proferida no Agravo de Instrumento supramencionado, reporto-me a Vossa Excelência para prestar as informações necessárias para instrução do recurso. Conforme se verifica dos autos, Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do trata-se de execução de título extrajudicial, onde foi realizada penhora de valores via Sisbajud, parte executada impugnou a penhora e em decisão foi rejeitada a impugnação. Não concordando com a decisão, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento. Com a juntada da informação de interposição do Agravo de Instrumento, os autos retornaram conclusos, sendo mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, em sede de juízo de retratação. Era o que tinha a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Cacoal/RO, 20 de setembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009925-90.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: WER MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME, CNPJ nº 27466875000130, RUA BRUNO LOBO BAIRRO ALTO - 82820-140 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA - ME, CNPJ nº 08882264000128, AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI ELDORADO - 76966-180 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: STENIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO10013 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas. A parte executada impugnou os bloqueios realizados junto ao sistema SISBAJUD, alegando, em síntese, impenhorabilidade dos valores em razão de serem verbas de origem pública (inciso IX do art. 833, CPP), pois decorrem de requisição administrativa realizada pelo Município de Cacoal à qual esta submetida. Intimada, a parte exequente se manifestou no ID 103013487, pugnando pelo não acolhimento da peça impugnatória. Pois bem. A requisição/ocupação administrativa, por ser temporária, não altera a natureza jurídica da empresa ocupada, nem a natureza das dívidas existentes. A intervenção, no caso, decorrente da suspensão do contrato administrativo entre o Município e a empresa TRS, provocou a assunção imediata do objeto do contrato administrativo (prestação de serviço de hemodiálise) pela Administração, que para continuidade da prestação do serviço essencial, ocupou e utiliza o local, instalações, equipamentos, material e pessoal da contratada, como autoriza o art. 58, V, da Lei 8.666/93. Desse modo, a ocupação e nomeação de interventor(a) na empresa apenas altera a titularidade da gestão da empresa, que deixa de ser do particular e passa a ser do Poder Público. Não há alteração da natureza da gestão (apenas do responsável/titular), que continua sendo de direito privado, pois a empresa mantém seu status jurídico de direito privado, de modo que sua administração, negócios, contratação, vínculos e obrigações permanecem regulados pelo direito privado ou específicos de cada relação jurídica, não sendo afetados pelas normas de direito público e de sobreposição do interesse público sobre o interesse do particular. Portanto, os valores penhorados não se qualificam como verba pública, de modo que não são impenhoráveis. Por estes fundamentos, REJEITO a Impugnação à Penhora SISBAJUD. Partes intimadas via DJE. Decorrido o prazo sem recurso, intime-se a parte exequente para informar dados bancários para transferência eletrônica dos valores, bem como, para apresentar memorial de atualização da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal/RO, 16 de junho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009925-90.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: WER MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME, CNPJ nº 27466875000130, RUA BRUNO LOBO BAIRRO ALTO - 82820-140 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA - ME, CNPJ nº 08882264000128, AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI ELDORADO - 76966-180 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE CARTA-AR/MANDADO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No ID 74609795 foi realizado bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, com resultado positivo. O numerário foi transferido para a conta judicial. Entretanto, em razão de decisão proferida nos autos de embargos de terceiros n. 7012755-92.2021.8.22.0007, este feito foi suspenso até julgamento final daquele processo. A exequente peticionou no ID 99943565 informando o retorno dos autos n 7012755-92.2021.8.22.0007, sendo que o acórdão nele proferido manteve inalterado os termos da sentença de primeiro grau (ID 99943568). Ao final requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados no ID 74609730. Ocorre, todavia, que em razão da suspensão deste feito não foi dado oportunidade à executada para se manifestar acerca da constrição SISBAJUD. Dessa forma, serve a presente decisão como CARTA-AR/MANDADO visando a INTIMAÇÃO da executada TRS - Centro de Diálise de Cacoal LTDA - ME, localizada na Avenida Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Centro, Cacoal (RO) CEP 76.966-180, para que se manifeste quanto à penhora SISBAJUD no valor de R$ 67.408,52, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido em branco o prazo acima, tornem os autos conclusos "Despacho Alvará". Parte exequente intimada via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 26 de janeiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (realizada)

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