Execução de Título Extrajudicial 7001231-03.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001231-03.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 06:53

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:09

Publicação

29/01/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: MAYRA RAFAELLA GARCIA FRANCO, AVENIDA LIMOEIRO 1177 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, M. R. GARCIA FRANCO, AVENIDA CHIANCA n 1273, CENTRO, SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: KARINY JACINTHO BOLDRINI, OAB nº RO11976 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: MAYRA RAFAELLA GARCIA FRANCO, AVENIDA LIMOEIRO 1177 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, M. R. GARCIA FRANCO, AVENIDA CHIANCA n 1273, CENTRO, SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 26 de janeiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001231-03.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução título extrajudicial. Conforme a ata de audiência de id. 100797681, as partes entabularam acordo, pugnando pela sua homologação nos termos acordados. Decido. A Constituição Federal no seu art. 5º, caput, e a legislação ordinária (arts. 840, 841 e 1228, do CC) garantem ampla liberdade de disposição de alguns direitos. Assim, após verificar que as partes são legítimas e capazes e que inexiste nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes no termos do acordo de id. 100797681, para produzir seus efeitos legais e jurídicos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgada nesta data nos termos do art. 1.000 do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência as partes. Nada mais havendo, arquivem-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 13:12

Homologação de Transação

26/01/2024, 13:12

Audiência (realizada; conciliação)

23/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:16

Documento (Certidão)

16/01/2024, 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2024, 17:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:21

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: MAYRA RAFAELLA GARCIA FRANCO, AVENIDA LIMOEIRO 1177 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, M. R. GARCIA FRANCO, AVENIDA CHIANCA n 1273, CENTRO, SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: KARINY JACINTHO BOLDRINI, OAB nº RO11976 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: MAYRA RAFAELLA GARCIA FRANCO, AVENIDA LIMOEIRO 1177 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, M. R. GARCIA FRANCO, AVENIDA CHIANCA n 1273, CENTRO, SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 16 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001231-03.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O Código de Processo Civil revela o esforço empreendido pelo legislador, jurisprudência e doutrinadores no sentido de privilegiar a autocomposição dos litígios, como forma, inclusive, de promover a necessária mitigação da sobrecarga a que encontra-se sujeito o Poder Judiciário. Nesse contexto é possível observar um acentuado incentivo, por parte da legislação e da doutrina, para que todos os sujeitos do processo cooperem na busca da solução consensual dos conflitos. Desta forma, considerando a petição da executada, bem como da exequente, determino que seja realizada audiência de conciliação, a fim de formalizar o acordo. Para tanto, deverá a CPE designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: MAYRA RAFAELLA GARCIA FRANCO, AVENIDA LIMOEIRO 1177 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, M. R. GARCIA FRANCO, AVENIDA CHIANCA n 1273, CENTRO, SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: MAYRA RAFAELLA GARCIA FRANCO, AVENIDA LIMOEIRO 1177 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, M. R. GARCIA FRANCO, AVENIDA CHIANCA n 1273, CENTRO, SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 29 de agosto de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001231-03.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Recebo a inicial para processamento. Em análise aos autos, verifica-se que houve o recolhimento de custas avulsas, assim, proceda-se a vinculação das custas ao processo (ID 94809251). Cite-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuarem o pagamento da dívida ou, querendo, oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da exequente, poderão os executados, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8.009/90 - bens de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de oficio, determino a intimação dos executados para que indiquem onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso os executados não sejam localizados para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital dos devedores, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, quando da intimação, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

30/08/2023, 00:00

22/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)