Execução de Título Extrajudicial 7002010-97.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002010-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 07:47

Documento (Certidão)

20/06/2024, 07:46

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:39

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 01:05

Publicação

11/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REU: NAIARA EUGENIA MIRANDA, RUA INGAZEIRO 1535, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 834,81 (oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7002010-97.2023.8.22.0002 Vistos. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 106703963. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Após, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto a existência de crédito remanescente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:12

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 12:12

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:07

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME, CNPJ nº 07886566000101, AVENIDA CANAÃ 2807, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REU: NAIARA EUGENIA MIRANDA, CPF nº 89836090282, RUA INGAZEIRO 1535, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIAREU SEM ADVOGADO(S) REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7002010-97.2023.8.22.0002 Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O §4º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Nesse sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte executada para manifestar-se em relação ao pedido de desistência, face ao disposto no dispositivo supramencionado. Assim, considerando o pedido expresso da parte autora, homologo o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do Código de Processo Civil. Em razão da desistência nesta data procedi a baixa da restrição Renajud incluída em ID 98912441. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 1º Juizado Especial Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo nº 7002010-97.2023.8.22.0002 Assunto: Correção Monetária Classe: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REU: NAIARA EUGENIA MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 834,81 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ocorre que o sistema informou que o(s) veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada possui RESTRIÇÕES JUDICIAIS em vários processos, o que significa dizer que em caso de venda do veículo, o crédito deverá ser utilizado para quitar o valor desse processo cuja restrição foi anterior e somente o restante do valor, se houver, será destinado à quitação do processo envolvendo a parte autora. conforme comprovante anexado neste ato. Além disso, o veículo está alienado fiduciariamente à terceira empresa fiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente, juridicamente o veículo não pertence à parte devedora. No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continua sinalizando a informação de que o veículo possui "alienação fiduciária". Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre o veículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se a parte executada, pessoalmente, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvado o direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o valor do veículo está integralmente ligado ao processo cuja restrição judicial foi anterior, assim como que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanece alienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-á que o gravame foi baixado. Ariquemes - RO, 22 de novembro de 2023 Marisa de Almeida Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME, CNPJ nº 07886566000101, AVENIDA CANAÃ 2807, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REQUERIDO: NAIARA EUGENIA MIRANDA, CPF nº 89836090282, RUA INGAZEIRO 1535, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7002010-97.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 2023-08-09T08:09:58.161369926 2023-08-09T09:18:23.854999199

10/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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