Cumprimento de sentença 0003108-04.2012.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0003108-04.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:51

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 00:39

Publicação

29/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogado: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, EDDYE KERLEY CANHIM, OAB nº RO6511 Parte requerida: DULCELEI DE SENA FERRAZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: LINO LUCIMAR DA SILVA, CPF nº 20474180204, AV. 25 DE AGOSTO, 4293, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: DULCELEI DE SENA FERRAZ, CPF nº 30307341291, RUA JAGUARIBE 5211 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0003108-04.2012.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 28.637,09 Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por LINO LUCIMAR DA SILVA em desfavor de DULCELEI DE SENA FERRAZ. Foi determinada a suspensão do feito em 01/09/2017, e pelo período de um ano a contar deste último evento, nos termos do art. 921, III e §1º e § 4° do CPC, o processo permaneceu suspenso, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso desse lapso temporal (art. 921, §4º do CPC). Ao ID. 57457811 o juízo considerou inviável a venda judicial das frações dos imóveis, pois constatou-se que são hipotecados, e deferiu o registro eletrônico da penhora sobre o imóvel de matrícula 3220. Na mesma oportunidade, determinou a intimação da exequente para manifestar-se acerca de eventual interesse no imóvel de matrícula 12213. A exequente limitou-se em afirmar que não desistiu da penhora do imóvel de matrícula n. 12213 - ID. 60319919. Intimada a se manifestar acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão, a exequente quedou-se inerte. Tendo em vista que os autos foram arquivados, nos termos do art. 921, III e §1º e § 4° do CPC, permanecendo sem diligência efetiva no prazo de 5 anos, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que os imóveis indicados pela exequente são hipotecados, assim, resta inviável a venda judicial. Logo, reconheço a prescrição intercorrente e, como consequência, extingo este cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 206, §5º, I, do Código Civil c/c o art. 924, inc. V do CPC. Torno ineficaz eventual penhora realizada nestes autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/01/2024, 14:28

Decurso de Prazo

18/09/2023, 20:48

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:50

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:12

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogado: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, EDDYE KERLEY CANHIM, OAB nº RO6511 Parte requerida: DULCELEI DE SENA FERRAZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: LINO LUCIMAR DA SILVA, CPF nº 20474180204, AV. 25 DE AGOSTO, 4293, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: DULCELEI DE SENA FERRAZ, CPF nº 30307341291, RUA JAGUARIBE 5211 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0003108-04.2012.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 28.637,09 Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por LINO LUCIMAR DA SILVA em desfavor de DULCELEI DE SENA FERRAZ. Foi determinada a suspensão do feito em 01/09/2017, e pelo período de um ano a contar deste último evento, nos termos do art. 921, III e §1º e § 4° do CPC, o processo permaneceu suspenso, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso desse lapso temporal (art. 921, §4º do CPC). Ao ID. 57457811 o juízo considerou inviável a venda judicial das frações dos imóveis, pois constatou-se que são hipotecados, e deferiu o registro eletrônico da penhora sobre o imóvel de matrícula 3220. Na mesma oportunidade, determinou a intimação da exequente para manifestar-se acerca de eventual interesse no imóvel de matrícula 12213. A exequente limitou-se em afirmar que não desistiu da penhora do imóvel de matrícula n. 12213 - ID. 60319919. Intimada a se manifestar acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão, a exequente quedou-se inerte. Tendo em vista que os autos foram arquivados, nos termos do art. 921, III e §1º e § 4° do CPC, permanecendo sem diligência efetiva no prazo de 5 anos, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que os imóveis indicados pela exequente são hipotecados, assim, resta inviável a venda judicial. Logo, reconheço a prescrição intercorrente e, como consequência, extingo este cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 206, §5º, I, do Código Civil c/c o art. 924, inc. V do CPC. Torno ineficaz eventual penhora realizada nestes autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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