Execução Fiscal 0003140-19.2015.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 522,01

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS VENANCIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:48

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:45

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:01

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:48

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:17

DECISÃO

•24/04/2024, 11:49

02/05/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:45

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:44

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

19/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 23:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:57

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:12

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:04

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

25/01/2023, 08:48

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 14:35

Juntada de documento de comprovação

20/01/2023, 08:24

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:51

Juntada de outros documentos

09/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:01

Juntada de documento de comprovação

21/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:53

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS VENANCIO DA SILVA - ME em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:58

Juntada de documento de comprovação

13/04/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:59

Decorrido prazo de MARCOS VENANCIO DA SILVA - ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:21

Outras Decisões

02/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 14:36

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de MARCOS VENANCIO DA SILVA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:48

Juntada de certidão

17/05/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:39

Expedição de #Não preenchido#.

13/05/2021, 10:23

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:09

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003140-19.2015.8.22.0005. EXECUTADO: MARCOS VENANCIO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Tendo em vista a incineração dos processos migr Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): Nome: Estado de Rondônia Endereço: Avenida Imigrantes, 3503, - de 870 a 1158 - lado par, Costa e Silva, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-082 Requerido(s):

01/03/2021, 00:00

Outras Decisões

28/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão

03/02/2021, 09:25

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:23

Juntada de certidão

16/09/2019, 12:23

Decorrido prazo de MARCOS VENANCIO DA SILVA - ME em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 17:36

Conclusos para despacho

14/08/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 09:17

Mandado devolvido dependência

24/06/2017, 17:47

Expedição de #Não preenchido#.

08/06/2017, 11:28

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2017, 16:56

Publicado CERTIDÃO em 15/05/2017.

13/05/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2017, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2017, 11:00

DECISÃO

•08/04/2024, 13:43

DECISÃO

•19/03/2024, 12:54

DECISÃO

•21/02/2024, 13:49

PETIÇÃO

•11/09/2023, 14:23

DECISÃO

•29/08/2023, 09:17

DECISÃO

•01/08/2023, 23:22

DECISÃO

•22/05/2023, 13:57

DECISÃO

•18/01/2023, 13:16

DESPACHO

•01/12/2021, 16:59

DESPACHO

•02/11/2021, 14:36

DECISÃO

•28/02/2021, 18:23

DESPACHO

•31/08/2017, 16:01