Execução Fiscal 7003700-71.2017.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003700-71.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:55

Expedição de documento

15/12/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:08

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:46

Expedição de documento

10/11/2025, 10:28

Outras Decisões

10/11/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:54

Publicação

12/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: HERMENEGILDO BATISTA DA SILVA NETO - CPF: 652.661.379-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID: 126047862 a 126047868, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7003700-71.2017.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO EXECUTADO: HERMENEGILDO BATISTA DA SILVA NETO CDA: 2531/2017 DECISÃO ID 126047861: “(...) 2- Assim, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, por edital, para, querendo, embargar a penhora, no prazo legal (art. 16, da Lei de Execuções fiscais). (...) Jaru/RO, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva - Juiz de Direito". Sede do Juízo: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 11 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 20:40

Outras Decisões

09/09/2025, 20:40

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: HERMENEGILDO BATISTA DA SILVA NETO Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003700-71.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos; Diante dos novos endereços apresentados, Avenida Brasil, nº 2175 – Setor 1, Jaru/RO Alameda Piquiá, nº 1471, Setor 1, Ariquemes/RO (Center Modas) Avenida Brasil, nº 2175 – Setor 1, Jaru/RO Alameda Piquiá, nº 1471, Setor 1, Ariquemes/RO (Center Modas), Cite-se, por AR (se possível), a parte executada (os corresponsáveis, inclusive) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar a dívida com os juros e encargos, ou garantir a execução, não sendo possível, na hipótese do endereço não ser atendido pelos Correios ou quando a tentativa daquele for infrutífera, faça-se por mandado. 2- Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3- Feita a citação e decorrido o lapso para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do seu crédito em 10 dias úteis. Ressalta-se que é dever das partes sempre comprovar e atualizar o seu endereço, sob pena de ser presumida a validade nas comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial declinado nos autos, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 274 do Código de Processo Civil. Lembra-se a Escrivania que sempre deverá atualizar os cadastros do PJE, conforme as informações consignadas nas certidões dos Oficiais de Justiça. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO, instruída com cópia da peça inicial. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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