Execução de Título Extrajudicial 7004815-54.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004815-54.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 17:30

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:37

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 02:48

Publicação

29/01/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: K S AYRES MOURA, ALAMEDA BRASÍLIA 2165, SALA A SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: REGINALDO SILVA SANTOS, OAB nº RO7387 Requerido/Executado: CLEONE ROSA DA SILVA, LINHA C 50, KM 45, LT 03, P.A ANTÔNIO CONSELHEIRO s/n ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004815-54.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, na qual sustentou que a sentença de ID 98530509 apresenta contradição, porquanto extinguiu o processo em razão de sua inércia, ao passo que este se manifestou pela manutenção da restrição lançada sobre o veículo do executado e informou o desconhecimento do endereço para localização do veículo. Embora tenha o exequente informado desconhecer a localização do veículo, fora posteriormente intimado para, de forma alternativa, indicar outros bens passíveis de penhora, bem como planilha de cálculo atualizada, a fim de dar continuidade à execução (ID 96875467), e ainda assim manteve-se inerte. Deveras, resta claro que o exequente não deu andamento à execução, ônus que exclusivamente lhe cabia, não havendo que se falar em contradição, obscuridade ou omissão na sentença embargada. Assim, com fulcro no artigo 48, da Lei 9.099/95, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os embargos de declaração opostos, e mantenho inalterada a sentença de ID 98530509. Decisão publicada e registrada automaticamente. Cumpra-se. Jaru/RO, sábado, 27 de janeiro de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz (a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 08:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2024, 08:15

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:20

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 09:16

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:32

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:18

Mandado

27/11/2023, 21:47

Mandado

16/11/2023, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 09:55

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: K S AYRES MOURA, ALAMEDA BRASÍLIA 2165, SALA A SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: REGINALDO SILVA SANTOS, OAB nº RO7387 Requerido/Executado: CLEONE ROSA DA SILVA, LINHA C 50, KM 45, LT 03, P.A ANTÔNIO CONSELHEIRO s/n ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7004815-54.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. A parte exequente foi intimada para indicar a localização do veículo pertencente à parte executada, ou outros bens passíveis de penhora (ID 96875467), todavia, manteve-se inerte. Dessa forma, a extinção do feito, sem resolução de mérito é medida que se impõe. Neste ato realizei a liberação do veículo pertencente ao executado, conforme minuta em anexo. Convém ressaltar que no Juizado Especial, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, e art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado 09 do I Fórum Permanente dos Juizados Especiais de Rondônia - Fojur, devendo comprová-lo no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, não havendo o pagamento, proceda-se com a inscrição em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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