Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003644-12.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003644-12.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 18:05

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:59

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:23

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 00:14

Publicação

04/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AVACIR GOMES DOS SANTOS SILVA, CPF nº 57155020982, AVENIDA PORTO ALEGRE 4811 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CNPJ nº 12224895000127, PRAÇA DA MATRIZ 8, OU RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, S/N CENTRO - 57480-000 - DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: TASSIO GOMES DA SILVA, OAB nº AL20139, AURORA 62, A JACINTINHO - 57040-210 - MACEIÓ - ALAGOAS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência designada e arquive-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 3 de março de 2025 às 18:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003644-12.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direito de Imagem R$ 15.000,00

04/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2025, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2025, 18:46

Arquivamento

03/03/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 13:31

Documento (Certidão)

28/02/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AVACIR GOMES DOS SANTOS SILVA, CPF nº 57155020982, AVENIDA PORTO ALEGRE 4811 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CNPJ nº 12224895000127, PRAÇA DA MATRIZ 8, OU RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, S/N CENTRO - 57480-000 - DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS NÃO DENUNCIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Atente-se a CPE aos dados de contato e novo endereço (id 114721525), providenciando as alterações necessárias. Solicitem-se informações do executado (prazo: cinco dias) quanto a eventual quitação do débito, de modo a se evitar desnecessário confisco de verba pública. Não havendo resposta ou em se confirmando o inadimplemento, encaminhem-se os autos para sequestro do respectivo numerário (§ 1º do art. 13 da LJEFP). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 às 10:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ______________________________________ 1 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. 2 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003644-12.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direito de Imagem R$ 15.000,00

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AVACIR GOMES DOS SANTOS SILVA, CPF nº 57155020982, AVENIDA PORTO ALEGRE 4811 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CNPJ nº 12224895000127, PRAÇA DA MATRIZ 8, OU RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, S/N CENTRO - 57480-000 - DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS NÃO DENUNCIADO SEM ADVOGADO(S) Uma vez que não se lhe fez reparo algum, dou por correto o cálculo elaborado pela contadoria judicial. Expeça-se requisição de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO². Oportunamente, arquive-se. Havendo notícia do descumprimento da obrigação, solicite-se do procurador do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária. Serve este(a) de carta/mandado. Rolim de Moura, sexta-feira, 26 de maio de 2023 às 14:05 Cláudia Vieira Maciel de Sousa Juiz(a) de Direito Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003644-12.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direito de Imagem R$ 15.000,00

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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