Cumprimento de sentença 7000443-70.2024.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000443-70.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:13

Definitivo

22/10/2025, 12:45

Publicação

15/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAIR BISPO BARBOSA, CPF nº 76378969272, AV CAMPO GRANDE 5695 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: OLEG STOICOV THALAND SENA SANTOS DA SILVA, CPF nº 01246366240, RUA TEREZINA 4347, 69 98444-0748 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Deixando a parte interessada de se manifestar quanto ao prosseguimento, mesmo intimada para tal, extingo o processo, firme no art. 485, inc. III, do CPC, c.c. arts. 2º e 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Cancele-se eventual audiência já designada e arquive-se. Rolim de Moura, terça-feira, 14 de outubro de 2025 às 10:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000443-70.2024.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Assunção de Dívida R$ 6.274,50

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:33

Arquivamento

14/10/2025, 10:38

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 14:04

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:50

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:18

Publicação

11/08/2025, 02:18

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAIR BISPO BARBOSA, CPF nº 76378969272, AV CAMPO GRANDE 5695 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: OLEG STOICOV THALAND SENA SANTOS DA SILVA, CPF nº 01246366240, RUA TEREZINA 4347, 69 98444-0748 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Haja vista o documento por meio do que se identificam OLEG STOICOV THALAND SENA SANTOS DA SILVA e NAIR BISPO BARBOSA (mandado assinado, conforme Id. 116496317,) como também a razoável presunção que lhes integra o patrimônio o objeto da avença (certa quantia de reais, móvel e outros), ou seja, de que se trata aqui de direito disponível, reconhece-se válida a manifestação das partes, razão pela qual homologo o acordo. Ainda, conforme certidão de Id. 116496316, intimado a informar dados bancários para expedição do alvará eletrônico, o exequente o fez, sendo estes: Instituição financeira: Caixa Econômica Federal; agência 2755; conta poupança 7816432551. No mais, transitado em julgado por preclusão lógica. Havendo requerimento neste sentido e independentemente de qualquer outra intimação, expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG) ou dê-se início à fase dos arts. 523 ss., do CPC, retificando-se a classe do processo e fazendo conclusos os autos. Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 às 11:41 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ¹ Alguns direitos o sujeito pode, por ato de vontade, deixar de titularizar e outros, não. Os primeiros são os disponíveis. O titular pode aliená-los de seu patrimônio, através de negócio jurídico, seja transferindo-os a outro sujeito, seja renunciando a eles. Os direitos patrimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000443-70.2024.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunção de Dívida R$ 6.274,50

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAIR BISPO BARBOSA, CPF nº 76378969272, AV CAMPO GRANDE 5695 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: OLEG STOICOV THALAND SENA SANTOS DA SILVA, CPF nº 01246366240, AV. TERESINA 4347, TELEFONE 69 98444-0748 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A É dos autos que Oleg Stoicov Thaland Sena Santos Silva deve R$ 2.000,00 para Nair Bispo Barbosa. Conforme declaração anexa ao ID: 100895311, esse valor seria o restante que faltou entregar a ela no fim de 2023 pela compra e venda do VW/GOL 1.0, 2009/2010, placas NBG9370. Assim, haja vista o art. 389, do Código Civil, não haveria mesmo como deixar de admitir na espécie o direito de Nair ao recebimento da quantia. Não, porém, com relação às multas de trânsito, pois fora que no registro do automóvel aparece o nome de terceiro (OVIDIO OTAVIO ROSSI), segundo pesquisa ao Renajud1, documento algum aqui demonstra que os R$ 4.274,50 estejam sendo exigidos da autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000443-70.2024.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunção de Dívida R$ 6.274,50 Ante o exposto, acolho a em parte demanda, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, acrescidos de correção monetária da propositura desta e juros desde a citação, observando-se que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do cumprimento voluntário da sentença. Apresentado dentro do prazo, admito desde já e apenas no efeito devolutivo (art. 43) o recurso do art. 41, da Lei n.º 9.099/95, do qual a parte adversa deverá ser intimada às contrarrazões. Findos os dez dias (art. 42, § 2º), encaminhe-se o feito à e. Turma Recursal. Havendo solicitação do interessado, inicie-se a fase dos arts. 523 ss.,do CPC/2015, fazendo-se conclusos o feito. Serve esta de mandado, ofício, carta etc. Rolim de Moura, segunda-feira, 11 de março de 2024 às 09:27 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NAIR BISPO BARBOSA, CPF nº 76378969272, AV CAMPO GRANDE 5695 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: OLEG STOICOV THALAND SENA SANTOS DA SILVA, CPF nº 01246366240, AV. TERESINA 4347, TELEFONE 69 98444-0748 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos do provimento n. 019/2021, publicado no DJe n. 156 de 23/08/2021, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000443-70.2024.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunção de Dívida R$ 6.274,50 designo audiência de conciliação telepresencial (via Whatsapp ou Google Meet), cuja data será indicada pela Central de Processamento Eletrônico. À CPE para cumprimento, procedendo-se o agendamento no sistema. Intime-se a parte autora. Cite(m)-se e intimem-se a requerida. Observe-se que (art. 24, do Provimento Corregedoria n.º 019/2021): I. Os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. A parte deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador (para participação na audiência) e estar com o telefone disponível durante o horário agendado para a audiência; c) se o caso, acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; d) estar acompanhada de advogado, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos; e) estar, durante a audiência, munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; f) Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista; g) O tempo de tolerância para atrasos na participação em audiência é de 05 (cinco) minutos. III. Se pessoa jurídica, deverá, ainda: a) assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto estejam com seus telefones disponíveis e/ou acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; b) apresentar no processo, até a abertura da audiência, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995; IV. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. A falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais. VI. A contestação e demais provas (indicação de testemunhas, inclusive) deverão ser apresentadas no PJe até as 24 horas do dia da audiência realizada; VII. Se a parte autora desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá até as 24 horas do dia posterior ao da audiência; VIII. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 dias antes da audiência, pelo telefone/whatsapp 69 9 84465413 (Defensoria); IX. A parte deverá informar nos autos os números de telefone (Whatsapp) daqueles que participarão da audiência. a) Tratando-se de parte sem advogado, deverá informar à Central de Atendimento do Fórum, até um dia antes da data designada, por meio do telefone (69) 3449-3710 (Ligações e WhatsApp); b) Em sendo a intimação realizada por Oficial de Justiça, deverá certificar o número de telefone (Whatsapp) da parte e se dispõe ela de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência. (Provimento Corregedoria nº 13/2021). X. Não dispondo a parte dos meios necessários a comparecer à audiência, deverá informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelo telefone 3449-3740 (também Whatsapp), até 15 dias antes da data designada, ocasião em que será orientada a respeito da necessidade, ou não, do comparecimento presencial. Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, sábado, 27 de janeiro de 2024 às 11:10 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).

29/01/2024, 00:00

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